Desapropriação 0018112-30.2011.4.03.6105 - TRF3

Desapropriação 0018112-30.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Evolução da Classe Processual

02/09/2024, 13:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2022, 15:46

Por decisão judicial

27/07/2022, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: EDMUNDO TODE, WANDER ASSIS DE ABREU, MARIA ANGELICA FERRARO DE ABREU, JOSE FELIX FILHO, GISLENE MARIA FELIX, EZEQUIEL DA SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA Advogados do(a) REU: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175 Advogados do(a) REU: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175 Advogados do(a) REU: JOSE JORGE TANNUS NETO - SP287867, ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 Advogado do(a) REU: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018112-30.2011.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. A presente ação expropriatória foi ajuizada em face das pessoas indicadas na transcrição imobiliária como proprietária e compromissária compradora do Lote 26 da Quadra C do Jardim Hangar (Pilar S.A. Engenharia e Edmundo Tode), bem assim dos usucapientes Wander Assis de Abreu, Maria Angélica Ferraro Abreu, José Félix Filho, Gislene Maria Félix, Ezequiel da Silva e Rita de Cássia da Silva. Até que sobrevenha aos autos a declaração de usucapião, não há falar em prova da propriedade dos usucapientes, pelo que indefiro o pedido de levantamento deduzido por Wander Assis de Abreu no ID 246039026. A propósito, é possível verificar, em consulta ao sistema de movimentação processual, que a ação de usucapião nº 0009216-61.2012.403.6105 foi extinta sem resolução de mérito. Cumpra-se a parte final do item ‘1’ do ID 243853080 e, após, remetam-se os autos ao arquivo-sobrestado, em vista da existência de valores pendentes de levantamento. Intimem-se. CAMPINAS, 30 de maio de 2022.

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 19:13

Mero expediente

31/05/2022, 19:13

Ato ordinatório

27/05/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 11:24

Por decisão judicial

16/03/2022, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: EDMUNDO TODE, WANDER ASSIS DE ABREU, MARIA ANGELICA FERRARO DE ABREU, JOSE FELIX FILHO, GISLENE MARIA FELIX, EZEQUIEL DA SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA Advogados do(a) REU: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175 Advogados do(a) REU: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175 Advogados do(a) REU: JOSE JORGE TANNUS NETO - SP287867, ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 Advogado do(a) REU: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018112-30.2011.4.03.6105 Vistos. 1. Em melhor análise dos autos reconsidero o item 1 do despacho id 47271461 e determino quanto a petição id 39436153 que promova a secretaria a anotação do nome do novo patrono constituído pelos réus Wander Assis de Abreu e Maria Angelica Ferraro de Abreu, após a publicação exclua-se da autuação o nome do advogado anteriormente constituído. 2. Considerando a atual fase processual - pendência de levantamento dos valores indenizatórios em razão da expropriação, indefiro o pedido de audiência de conciliação. 3. Defiro os benefícios de justiça gratuita aos réus referidos no item 1. 4. Intime-se a parte expropriada acerca do interesse no levantamento do valor da indenização pertinente aos autos. O levantamento será ulteriormente deliberado, devendo a parte ré apresentar documentação que comprove o seu direito ao imóvel e Certidão negativa de débitos, nos do artigo 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41. No silêncio, o valor permanecerá depositado, aguardando provocação dos interessados ou de eventuais sucessores. 5. Nada requerido, em razão da existência de valores depositados pendentes de levantamento pela parte expropriada, determino a remessa dos autos sobrestados ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, 23 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:59

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: EDMUNDO TODE, WANDER ASSIS DE ABREU, MARIA ANGELICA FERRARO DE ABREU, JOSE FELIX FILHO, GISLENE MARIA FELIX, EZEQUIEL DA SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA Advogados do(a) REU: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175 Advogados do(a) REU: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517, ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175 Advogados do(a) REU: JOSE JORGE TANNUS NETO - SP287867, ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 Advogado do(a) REU: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018112-30.2011.4.03.6105 Vistos. 1. Em melhor análise dos autos reconsidero o item 1 do despacho id 47271461 e determino quanto a petição id 39436153 que promova a secretaria a anotação do nome do novo patrono constituído pelos réus Wander Assis de Abreu e Maria Angelica Ferraro de Abreu, após a publicação exclua-se da autuação o nome do advogado anteriormente constituído. 2. Considerando a atual fase processual - pendência de levantamento dos valores indenizatórios em razão da expropriação, indefiro o pedido de audiência de conciliação. 3. Defiro os benefícios de justiça gratuita aos réus referidos no item 1. 4. Intime-se a parte expropriada acerca do interesse no levantamento do valor da indenização pertinente aos autos. O levantamento será ulteriormente deliberado, devendo a parte ré apresentar documentação que comprove o seu direito ao imóvel e Certidão negativa de débitos, nos do artigo 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41. No silêncio, o valor permanecerá depositado, aguardando provocação dos interessados ou de eventuais sucessores. 5. Nada requerido, em razão da existência de valores depositados pendentes de levantamento pela parte expropriada, determino a remessa dos autos sobrestados ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, 23 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: EDMUNDO TODE, WANDER ASSIS DE ABREU, MARIA ANGELICA FERRARO DE ABREU, JOSE FELIX FILHO, GISLENE MARIA FELIX, EZEQUIEL DA SILVA, RITA DE CASSIA DA SILVA Advogado do(a) REU: ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175 Advogado do(a) REU: ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175 Advogados do(a) REU: JOSE JORGE TANNUS NETO - SP287867, ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 Advogado do(a) REU: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 DESPACHO Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0018112-30.2011.4.03.6105 Vistos. 1. ID 39436153: Indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros do advogado Sinval Miranda Dutra Junior, considerando que o referido nunca atuou nos presentes autos, inclusive ausente procuração outorgada ao referido advogado. 2. ID 43026602/43026609: Diante da juntada de cópia de certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto da presente pela Infraero, com o registro da carta de adjudicação, dê-se vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias, para extração de cópias necessárias à regularização dos assentamentos junto à Superintendência do Patrimônio da União, na forma da Lei nº 6. 015/73. 3. Intime-se a parte expropriada acerca do interesse no levantamento do valor da indenização pertinente aos autos. O levantamento será ulteriormente deliberado, devendo a parte ré apresentar documentação que comprove o seu direito ao imóvel e Certidão negativa de débitos, nos do artigo 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41. No silêncio, o valor permanecerá depositado, aguardando provocação dos interessados ou de eventuais sucessores. 4. Quanto aos honorários de sucumbência, manifeste-se o advogado o interesse na transferência do referido valor para conta de sua titularidade, haja vista as dificuldades de locomoção a todos imposta em decorrência da crise da COVID-19. Anoto que, em caso de transferência dos valores na forma acima indicada, deverão ser observados o Comunicado Conjunto CORE/GACO nº5706960, bem assim o Comunicado CORE, datado de 06/05/2020, que trata dos procedimentos a serem adotados para a transferência dos valores depositados judicialmente, nos seguintes termos: Para transferência, a conta indicada deverá ser: "3.1 de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 3.2 de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3.3 de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 4. A transferência bancária também poderá ser feita em caso de levantamento de contas judiciais cuja movimentação se dá exclusivamente por ordem judicial, nos termos do art. 261 do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional doTRF3. 5. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. 5.1 as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria do JEF." 5. Decorrido o prazo, expeça-se o necessário (alvará ou ofício), nos termos do requerido pelo exequente. 6. Após, em razão da existência de valores depositados pendentes de levantamento pela parte expropriada, determino a remessa dos autos sobrestados ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, 16 de março de 2021.

19/03/2021, 00:00

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Evolução da Classe Processual

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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