Monitória 0004624-71.2012.4.03.6105 - TRF3

Monitória 0004624-71.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO MAZZILLO - SP195279-E REU: PAULO FERNANDO CORREIA ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a EMGEA intimada acerca da diligência juntada para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 0004624-71.2012.4.03.6105

30/04/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO MAZZILLO - SP195279 REU: PAULO FERNANDO CORREIA EDITAL Pessoa a ser intimada: PAULO FERNANDO CORREIA - CPF: 079.538.128-00 Prazo para manifestação: 15 dias Prazo do Edital: 30 dias O DOUTOR HONG KOU HEN, JUIZ FEDERAL COORDENADOR ADJUNTO DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE CAMPINAS, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que na ação de MONITÓRIA (40) n° MONITÓRIA (40) n° 0004624-71.2012.4.03.6105, a pessoa acima qualificada foi procurada e não localizada nos endereços constantes dos autos, estando, portanto em lugar incerto e não sabido. Desta forma, pelo presente Edital fica PAULO FERNANDO CORREIA, intimado para pagar ou depositar o valor a que foi condenado, nos termos do artigo 523, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). E, para que não se alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado pelo prazo máximo de 30 dias, sob pena de nulidade da intimação, uma vez no órgão oficial. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Tudo nos termos do art. 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campinas, em 18/12/2025. Expedido por SELMA REGINA RUY, Setor Expedição CPE - Campinas HONG KOU HEN JUIZ FEDERAL COORDENADOR ADJUNTO Edital - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 0004624-71.2012.4.03.6105

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:00

Mero expediente

14/10/2025, 20:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/09/2025, 22:16

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 10:28

Julgamento em Diligência

05/05/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:26

Desarquivamento

24/04/2025, 11:49

Baixa Definitiva

30/04/2024, 17:43

Publicação

05/04/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A REU: PAULO FERNANDO CORREIA S E N T E N Ç A A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou ação monitória em face de PAULO FERNANDO CORREIA, ambas as partes qualificadas na inicial, para a cobrança de débitos oriundos de Contratos Particulares de Abertura de Crédito à Pessoa Física para Financiamento de Materiais de Construção e outros Pactos, de nº 4073.160.0000194-36 e de nº 4073.160.0000246-00, no montante total de R$ 64.768,40, atualizado até 07/03/2012 (págs. 32/36, ID 13171343). Citado por edital, o réu apresentou embargos monitórios, por meio de curador especial DPU (ID 54989060), com contestação por negativa geral. Recebidos os embargos, a Caixa Econômica Federal apresentou impugnação entre pelo ID 55409949, rechaçando os argumentos formulados pela embargante. Pelo despacho ID 241691922, o julgamento foi convertido em diligência, determinado a inclusão da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A-EMGEA, em substituição à CEF, e a regularização do polo ativo (representação legal), bem como esclarecimentos à EMGEA. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Estando as partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito. O feito trata da cobrança de débitos oriundos de alegado inadimplemento de dois Contratos Particulares de Abertura de Crédito à Pessoa Física para Financiamento de Materiais de Construção e Outros Pactos (págs. 10/18 e págs. 19/27 do ID 1133521), pactuados entre a CEF e a parte embargante, no valor total de R$ 64.768,40, atualizado até 07/03/2012 (págs. 32/36, ID 13171343). Nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. O art. 341 do CPC dispõe que incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas. Já o parágrafo único do referido artigo desonera a impugnação específica dos fatos ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. Não obstante o réu ter sido devidamente representado por curador especial, o qual contestou a ação por negativa geral, não apresentou contraprovas aos fatos demonstrados pela autora. Esta, por sua vez, provou suficientemente suas alegações quanto à existência e extensão dos valores devidos pela ré, especialmente com o contrato havido e o demonstrativo dos débitos. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 0004624-71.2012.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Ante o exposto, julgo procedente o pedido da autora, ficando constituído o título executivo judicial decorrente do direito pleiteado na inicial, convertendo-se a presente ação em execução de título judicial, conforme § 8º do artigo 702 do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado na forma do contrato até o efetivo pagamento, bem assim a arcar com o pagamento das custas processuais, em reembolso, devidamente corrigido pela tabela de condenatória em geral divulgada pelo CJF de Brasília. Com o trânsito em julgado, intime-se a autora a requerer o que de direito, consoante art. 513 do CPC. Publique-se. Intimem-se.

13/12/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

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