Execução Fiscal 5007770-29.2021.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5007770-29.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA,FORNARI & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito cobrado por meio da presente execução fiscal, sobresto, por ora, a decisão ID nº 374055740. Desse modo, considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007770-29.2021.4.03.6102

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 15:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:51

Publicação

03/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA,FORNARI & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DECISÃO Manifestação ID nº 351619912: Proceda-se ao cancelamento da anotação de segredo de justiça, uma vez que não consta neste documento informações cuja natureza justifiquem a anotação de sigilo. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007770-29.2021.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) OLIVEIRA,FORNARI & CIA LTDA - CNPJ:60.161.098/0001-90, já citado(s) nos autos (ID nº 171794779), até o limite de R$ 730.954,84 (ID nº 351619931), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria à elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos - inferior a 02 (dois) salários mínimos -, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contempladas no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, intime-se o(a) executado(a) da penhora efetivada para, querendo, opor embargos no prazo legal, consignando que se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Tratando-se de intimação pessoal, intime-se, também, pelo domicílio eletrônico. Em não sendo possível, expeça-se o necessário. Int.-se.

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 15:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2023, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA,FORNARI & CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007770-29.2021.4.03.6102

19/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVEIRA,FORNARI & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DECISÃO Manifestação ID nº 351619912: Proceda-se ao cancelamento da anotação de segredo de justiça, uma vez que não consta neste documento informações cuja natureza justifiquem a anotação de sigilo. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007770-29.2021.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) OLIVEIRA,FORNARI & CIA LTDA - CNPJ:60.161.098/0001-90, já citado(s) nos autos (ID nº 171794779), até o limite de R$ 730.954,84 (ID nº 351619931), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria à elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos - inferior a 02 (dois) salários mínimos -, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contempladas no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, intime-se o(a) executado(a) da penhora efetivada para, querendo, opor embargos no prazo legal, consignando que se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Tratando-se de intimação pessoal, intime-se, também, pelo domicílio eletrônico. Em não sendo possível, expeça-se o necessário. Int.-se.

02/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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