Procedimento Comum Cível 0005873-55.2015.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005873-55.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 18:56

Trânsito em julgado

24/07/2023, 18:28

Publicação

03/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARCIO ANTONIO LATUF Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005873-55.2015.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença promovido por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em face de MARCIO ANTÔNIO LATUF, objetivando o cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios. Intimado, não houve impugnação. Ante a ausência de pagamento, foi deferido o bloqueio de ativos financeiros (id. 1238860, p. 214 e 217), o que foi executado (id. 22678187) e ulteriormente colocado à disposição do juízo (id. 22954687 e seguinte). Foi determinado a realização da conversão em renda dos valores transferidos (id. 22954690). Sobreveio aos autos os comprovantes da conversão em renda (id. 39932799). O exequente requereu a realização do bloqueio eletrônico de ativos financeiros através do sistema BACENJUD relativo ao valor complementar de R$ 2.605,39, tendo em vista a existência de saldo devedor. Posteriormente, o INSS requereu a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC (id. 278670321). Cientificado do requerimento, o executado concordou com a extinção do feito (id. 280693591). DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II e III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. P. R. I. Santos, 28 de abril de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

02/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/05/2023, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 19:21

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 16:56

Publicação

30/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARCIO ANTONIO LATUF Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 278670321: ciência a parte executada sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 28 de março de 2023. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005873-55.2015.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARCIO ANTONIO LATUF Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 D E S P A C H O Id. 263363949: Autos nº 0005873-55.2015.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que, conforme constou do despacho anterior, a ordem de bloqueio enviada pelo Sisbajud atingiu depósito à prazo. Proceda-se a nova tentativa de transferência do valor bloqueado para conta à ordem do juízo. Na hipótese de impossibilidade de transferência do saldo remanescente bloqueado, certifique-se, abrindo-se nova vista à União para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. Santos, 27 de fevereiro de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2023, 18:28

Expedida/certificada

06/03/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(144)