Apelação Cível 0000919-88.2000.4.03.6104 - TRF3

Apelação Cível 0000919-88.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104

01/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 D E S P A C H O Considerando o informado pela CEF, ID 333157628, manifeste-se a parte autora, se o pagamento realizado satisfez a execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 D E S P A C H O Nova consulta da CEF (id 323352615) acerca de como proceder ao levantamento do valor, relativamente sobre a retenção de IR. Restou determinado no despacho ID 321387549 que sobre o valor a ser levantado pela beneficiária Lidia dos Santos, CPF 052.941.318-38, deverá haver a retenção da alíquota de 3% de imposto de renda, por se tratar de crédito oriundo de ofício requisitório. Conforme se verifica na consulta formulada pela CEF há informação da própria instituição de que em se tratando de RPV/Precatório a retenção é automática, porquanto a CEF é substituta tributária. Sendo assim, deverá a CEF proceder a retenção de forma automática. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se. Santos, 30 de abril de 2024

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 D E S P A C H O Nova consulta da CEF (id 323352615) acerca de como proceder ao levantamento do valor, relativamente sobre a retenção de IR. Restou determinado no despacho ID 321387549 que sobre o valor a ser levantado pela beneficiária Lidia dos Santos, CPF 052.941.318-38, deverá haver a retenção da alíquota de 3% de imposto de renda, por se tratar de crédito oriundo de ofício requisitório. Conforme se verifica na consulta formulada pela CEF há informação da própria instituição de que em se tratando de RPV/Precatório a retenção é automática, porquanto a CEF é substituta tributária. Sendo assim, deverá a CEF proceder a retenção de forma automática. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se. Santos, 30 de abril de 2024

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 D E S P A C H O ID 318108349: Em que pese a alegação da Caixa Econômica Federal (id 317915637) de que cumpriu integralmente a sentença, observo que foi expedido ofício para transferência do valor de R$ 88.823,11, depositado na conta nº 2206 005 86404197-3 (id 280037205), porém sem comprovação nos autos da efetiva transferência. Sendo assim, comprove a CEF que procedeu a transferência. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se. SANTOS, 3 de abril de 2024.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 D E S P A C H O ID 318108349: Em que pese a alegação da Caixa Econômica Federal (id 317915637) de que cumpriu integralmente a sentença, observo que foi expedido ofício para transferência do valor de R$ 88.823,11, depositado na conta nº 2206 005 86404197-3 (id 280037205), porém sem comprovação nos autos da efetiva transferência. Sendo assim, comprove a CEF que procedeu a transferência. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se. SANTOS, 3 de abril de 2024.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 ATO ORDINATÓRIO Documento id.316773624 (resposta ao ofício - cumprimento do despacho: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 5 de março de 2024. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000919-88.2000.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 22 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 D E S P A C H O ID 314841551: Expeça-se ofício para transferência dos valores depositados nos IDs 285783984, 285783986 e 285783988, sem a retenção da alíquota de imposto, consignando-se Rodrigo Assunção Pessôa, C.P.F.: 299.179.198-56, Banco 033 - Santander Agência 0570, Conta Corrente 01014196-0, como beneficiária Lidia dos Santos. Comprovada a transferência nos autos, venham conclusos para sentença de extinção. Cumpra- se e intime. SANTOS, 16 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 14 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Em face da consulta formulada no ID 305161232, cumpra- se a decisão ID 301138507, expedindo-se o competente ofício para transferência de valores, com a retenção da alíquota de imposto de renda relativa aos pagamentos de RPVs e Precatórios, ou seja 3%. Realizado o pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se. SANTOS, 16 de janeiro de 2024.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Expeça- se o ofício para transferência dos valores depositados nos IDs 285783984, 285783986 e 285783988, consignando-se Rodrigo Assunção Pessôa, C.P.F.: 299.179.198-56, Banco 033 - Santander Agência 0570, Conta Corrente 01014196-0, como beneficiária Lidia dos Santos. Comprovada a transferência nos autos, venham conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se. SANTOS, 15 de setembro de 2023.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente intimado sobre o pagamento efetuado (petição e documentos id. 285783980 e ss), para requerer o que for de seu interesse. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 5 de maio de 2023. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000919-88.2000.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ASSUNCAO PESSOA - SP260805, WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS - SP379544 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 28 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000919-88.2000.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

30/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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