Execução Fiscal 0001359-23.2016.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 0001359-23.2016.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 18:10

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:25

Mero expediente

08/07/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F C DA SILVA TERRAPLENAGEM, FLAVIO CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JURACI ALTINO DE SOUZA - SP342209 D E S P A C H O Em face da informação de ID 348854975 e existência de outra ação em nome da Executada, oficie-se à agência da CEF, requisitando a transferência do valor depositado na conta nº 0280.635.00000375-6 (ID 348854975) para a Execução Fiscal nº 0000701-62.2017.4.03.6137. Cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, trasladem-se cópias deste despacho e da resposta do ofício bancário para a EF nº 0000701-62.2017.4.03.6137. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001359-23.2016.4.03.6137 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F C DA SILVA TERRAPLENAGEM, FLAVIO CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JURACI ALTINO DE SOUZA - SP342209 D E S P A C H O Em face da informação de ID 348854975 e existência de outra ação em nome da Executada, oficie-se à agência da CEF, requisitando a transferência do valor depositado na conta nº 0280.635.00000375-6 (ID 348854975) para a Execução Fiscal nº 0000701-62.2017.4.03.6137. Cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, trasladem-se cópias deste despacho e da resposta do ofício bancário para a EF nº 0000701-62.2017.4.03.6137. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001359-23.2016.4.03.6137 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:27

Mero expediente

05/05/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 19:13

Julgamento em Diligência

30/04/2025, 19:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 18:43

Desarquivamento

11/12/2024, 18:34

Baixa Definitiva

29/01/2024, 17:30

Trânsito em julgado

29/01/2024, 17:30

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F C DA SILVA TERRAPLENAGEM, FLAVIO CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JURACI ALTINO DE SOUZA - SP342209 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001359-23.2016.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal, alegando que “(…) a dívida em cobrança encontrar-se extinta por cancelamento determinado administrativamente” (ID276529593). Após, os autos vieram conclusos para sentença. É relatório. DECIDO. Analisando o documento juntado, observa-se que a exequente cancelou a CDA administrativamente, o que se adequa ao disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/1990: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Em virtude do cancelamento e exclusão dos débitos, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 924, inciso III, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exequente, da qual é isenta. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 26 da Lei n.º 6.830/1980). Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, bem como autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F C DA SILVA TERRAPLENAGEM, FLAVIO CRISTIANO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JURACI ALTINO DE SOUZA - SP342209 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Proferida decisão em sede de exceção de pré-executividade às fls. 133/139, transcorrido o prazo de recursos, apresentados os cálculos de honorários (ID 53457736) com concordância pela exequente (ID 53482198), Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001359-23.2016.4.03.6137 defiro o pedido de pagamento de honorários requerido pela parte interessada. Expeça-se ofício requisitório de pagamento ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Resolução nº 405, de 09/06/2016, publicado em 15 de junho de 2016. Após, tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 405 supracitada, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, cientificando-as de que será encaminhado após vinte e quatro horas da intimação. Transmitido o ofício, aguarde-se a informação do pagamento. Comunicado o depósito dos valores, abra-se vista à parte interessada a fim de que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a quitação. No mais, proceda a Secretaria ao cumprimento imediato da conversão em renda deferida no ID 47451391. Tendo em vista a certidão de ID 55489242, expeça-se o necessário para efetivação da penhora do veículo no endereço indicado. Cumpridas as diligências, abra-se vista à exequente para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F C DA SILVA TERRAPLENAGEM Advogado do(a) EXECUTADO: JURACI ALTINO DE SOUZA - SP342209 DESPACHO Considerando que não houve manifestação da parte executada em relação ao valor bloqueado via BACENJUD e que decorreu o prazo para oposição dos Embargos igualmente sem qualquer manifestação da parte executada, determino a conversão do valor em renda. Expeça-se o necessário, conforme requerido no id 44660099. Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001359-23.2016.4.03.6137 Defiro o requerimento da parte exequente. Proceda-se a retificação do polo passivo, incluindo a pessoa física responsável pela empresa executada para que conste nos registros de distribuição (via sistema), entretanto, por se tratar de firma individual, entende-se desnecessária a citação de seu titular. Anote-se. Após, proceda-se à pesquisa de bens de todos os executados por meio do sistema BACENJUD, conforme requerido, observado o inciso XII, do artigo 5º, da Portaria nº 32/2020 deste Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal em 07/05/2020. Defiro a penhora do caminhão M/Benz/L 1318, ano 2011, placa EGJ 756, conforme requerido. Expeça-se o necessário. Restando negativas as diligências, dê-se vista à parte exequente, para manifestação em termos de prosseguimento, devendo dar andamento útil à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o advogado do executado para que apresente o valor que entende devido a título de honorários arbitrados na decisão de exceção de pré executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a exequente cientificada de que a tramitação processual será suspensa, na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, e os autos serão posteriormente arquivados sem baixa na distribuição, independente de nova intimação, se nada for requerido, se solicitar nova concessão de prazo, caso tenha sido requerida anteriormente, se requerer diligências já realizadas, se não indicar a real probabilidade de ser encontrado o devedor ou bem(ns) passível(is) de penhora ou se requerer providência que não importe prosseguimento dos atos executórios, bem como de que poderá reativar a execução a qualquer momento, encontrando o executado ou bens passíveis de constrição; cabendo ao exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

10/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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