Execução Fiscal 5001554-32.2021.4.03.6141 - TRF3

Execução Fiscal 5001554-32.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2025, 00:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2025, 00:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2022, 15:41

Por decisão judicial

16/09/2022, 15:41

Expedida/certificada

17/08/2022, 20:39

Mero expediente

10/08/2022, 12:26

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2022, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2022, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: LUIZ RICARDO ALTIERI Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON ALTIERI - SP25589 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001554-32.2021.4.03.6141 Vistos. Esclareça o exequente o motivo do requerido na r. petição, visto que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nos processos de execução fiscal não cabem medidas atípicas aflitivas pessoais, tais como a suspensão de passaporte e da licença para dirigir. Nada sendo requerido, considerando a realização das pesquisas de bens e ativos financeiros, bem como a decretação de indisponibilidade de bens através do ARISP, determino o sobrestamento do feito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo aguardar provocação em arquivo. Anoto que o sobrestamento não obsta a visualização dos autos, tampouco futuro peticionamento. Intime-se. SÃO VICENTE, 28 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2022, 22:40

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 00:00

—

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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