Execução Fiscal 5000449-06.2019.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000449-06.2019.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

21/10/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2022, 16:53

Trânsito em julgado

21/10/2022, 16:53

Publicação

28/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: MICHELE G.DE LIMA ZAVAN-BANHO E TOSA - ME, MICHELE GABRIEL DE LIMA ZAVAN A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CATANDUVA, 26 de julho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000449-06.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

27/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2022, 18:09

Mero expediente

26/07/2022, 17:06

Julgamento em Diligência

23/03/2022, 18:51

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 15:41

Publicação

08/03/2022, 07:00

Mero expediente

07/03/2022, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: MICHELE G.DE LIMA ZAVAN-BANHO E TOSA - ME, MICHELE GABRIEL DE LIMA ZAVAN S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000449-06.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal visando à cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, requereu o(a) exequente, a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80, em razão do cancelamento da inscrição. É o relatório, sintetizando o essencial. Fundamento e decido. É caso de extinção do feito, sem resolução do mérito (v. art. 485, inc. VI, do CPC). Com a informação de que a inscrição em dívida ativa que fundamentava a cobrança executiva foi cancelada, houve, por certo, perda superveniente do interesse processual. Assim, sem mais delongas, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito. Dispositivo. Posto isto, declaro extinto, sem resolução de mérito, o processo (v. art. 485 VI, do CPC c.c. art. 26, da Lei n.º 6.830/80). Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

07/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 18:33