Cumprimento de sentença 5004369-41.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:35

Mero expediente

13/03/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:08

Mero expediente

06/02/2026, 00:14

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:50

Mero expediente

23/10/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:22

Mero expediente

16/07/2025, 14:21

Todas as movimentações(256)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:35

Mero expediente

13/03/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:08

Mero expediente

06/02/2026, 00:14

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:50

Mero expediente

23/10/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:22

Mero expediente

16/07/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 17:36

Ato ordinatório

15/05/2025, 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:07

Mero expediente

03/04/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 13:25

Recebimento

23/01/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:33

Mero expediente

17/12/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 16:55

Publicação

12/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 07:00

Remessa (em diligência)

08/11/2024, 19:17

Expedida/certificada

08/11/2024, 19:17

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

07/11/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 12:00

Julgamento em Diligência

29/10/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 12:58

Mero expediente

22/10/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:53

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2024, 14:27

Publicação

16/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:57

Mero expediente

13/08/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 10:41

Publicação

08/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2024, 12:34

Mero expediente

21/06/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 14:42

Mero expediente

07/06/2024, 12:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 12:06

Mero expediente

20/05/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2024, 18:43

Mero expediente

14/05/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 12:19

Mero expediente

10/05/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2024, 13:32

Mero expediente

07/05/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 10:00

Mero expediente

10/04/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:49

Mero expediente

13/11/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/10/2023, 12:36

Mero expediente

06/10/2023, 08:22

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/08/2023, 12:56

Mero expediente

04/08/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 11:18

Julgamento em Diligência

28/07/2023, 14:46

Conclusão (para decisão)

09/07/2023, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:56

Mero expediente

23/06/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/06/2023, 11:23

Mero expediente

05/06/2023, 12:54

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:10

Mero expediente

11/05/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2023, 18:28

Expedida/certificada

17/04/2023, 13:36

Mero expediente

14/04/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 19:02

Publicação

17/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/02/2023, 14:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2022, 10:14

Mero expediente

06/12/2022, 13:45

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/11/2022, 12:08

Mero expediente

08/11/2022, 18:36

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 18:23

Petição (Embargos de declaração)

19/10/2022, 16:28

Publicação

13/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2022, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/08/2022, 10:30

Mero expediente

26/08/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:12

Publicação

10/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/08/2022, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2022, 15:08

Mero expediente

15/07/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2022, 12:36

Ato ordinatório

21/06/2022, 19:02

Mero expediente

21/06/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2022, 14:03

Mero expediente

12/05/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2022, 14:36

Mero expediente

29/04/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 12:48

Mero expediente

18/03/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 18:31

Mero expediente

04/03/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/02/2022, 10:39

Mero expediente

02/02/2022, 09:34

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2022, 16:57

Mero expediente

28/01/2022, 11:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/11/2021, 17:54

Mero expediente

17/11/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 13:02

Mero expediente

26/07/2021, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/06/2021, 13:21

Mero expediente

16/06/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

17/05/2021, 18:57

Mero expediente

17/05/2021, 18:51

Mero expediente

17/05/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2021, 12:26

Mero expediente

27/04/2021, 11:55

Mero expediente

26/04/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2021, 17:29

Mero expediente

22/03/2021, 17:21

Mero expediente

22/03/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2021, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2020, 13:33

Mero expediente

11/12/2020, 18:16

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 16:57

Expedida/certificada

10/11/2020, 16:43

Mero expediente

09/11/2020, 14:01

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/10/2020, 18:47

Mero expediente

08/10/2020, 11:52

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2020, 11:06

Mero expediente

05/08/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/06/2020, 10:00

Mero expediente

12/06/2020, 19:03

Conclusão (para despacho)

12/06/2020, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/04/2020, 14:01

Mero expediente

02/04/2020, 05:51

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 05:50

Julgamento em Diligência

02/04/2020, 05:50

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 05:49

Julgamento em Diligência

02/04/2020, 05:49

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/03/2020, 10:27

Mero expediente

23/03/2020, 16:58

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/01/2020, 15:00

Mero expediente

24/01/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2019, 16:13

Mero expediente

26/11/2019, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 17:48

Expedida/certificada

21/11/2019, 16:34

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

23/10/2019, 14:07

Expedida/certificada

23/10/2019, 14:07

Mero expediente

22/10/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

15/08/2019, 17:16

Mero expediente

15/08/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 13:08

Expedida/certificada

28/05/2019, 19:06

Remessa (outros motivos)

28/05/2019, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

03/05/2019, 15:01

Expedida/certificada

03/05/2019, 15:00

Mero expediente

03/05/2019, 14:12

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 17:59

Remessa (outros motivos)

23/04/2019, 17:27

Distribuição (dependência)

23/04/2019, 17:13