Apelação Cível 0000037-53.2006.4.03.6125 - TRF3

Apelação Cível 0000037-53.2006.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS REIS SUCEDIDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: OTAVIO TURCATO FILHO - SP132513 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000037-53.2006.4.03.6125

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS REIS SUCEDIDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: OTAVIO TURCATO FILHO - SP132513 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho retro, "... intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da satisfação da pretensão executória. Após, tornem os autos conclusos, se o caso para a prolação de sentença extintiva. Int. Cumpra-se." OURINHOS, 21 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000037-53.2006.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS REIS SUCEDIDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: OTAVIO TURCATO FILHO - SP132513 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 12/2008 deste Juízo, modificada pela Portaria nº 37/2009, “Ciência ao(s) exeqüente(s) do depósito referente ao RPV/PRC efetuado, nos termos da Resolução n. 559/2007 – CJF/STJ (Res. CJF/STJ nº 458/2017)”. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000037-53.2006.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS REIS SUCEDIDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: OTAVIO TURCATO FILHO - SP132513 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 12/2008 deste Juízo, modificada pela Portaria nº 37/2009, “Ciência ao(s) exeqüente(s) do depósito referente ao RPV/PRC efetuado, nos termos da Resolução n. 559/2007 – CJF/STJ (Res. CJF/STJ nº 458/2017)”. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000037-53.2006.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS REIS SUCEDIDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: OTAVIO TURCATO FILHO - SP132513 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 1/2017 deste Juízo, dê-se vista dos autos às partes antes da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV/PRC) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000037-53.2006.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: OTAVIO TURCATO FILHO - SP132513 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 D E S P A C H O Considerando-se a petição e documentos trazidos aos autos nos IDs 48722409 e seguintes e a manifestação do INSS (ID 55417500), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000037-53.2006.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos DEFIRO a habilitação da herdeira do exequente Antonio Carlos dos Reis, a sua esposa/viúva MARIA APARECIDA DOS REIS, nos moldes do art. 112, da Lei nº 8.213/91. À Secretaria, para inclusão da herdeira ora habilitada no polo ativo. Após, ante a concordância da parte exequente (ID 44189819) com os valores apresentados pelo INSS, proceda-se na forma do parágrafo 3º do artigo 535, do NCPC, expedindo-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), intimando-se as partes após a expedição. Inexistindo objeção das partes quanto ao teor do(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) expedido(s), proceda a Serventia à respectiva transmissão através do sistema informatizado. No caso de expedição e transmissão de precatório, os autos deverão ser sobrestados e acautelados em secretaria, a fim de aguardar o pagamento. Com o pagamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da satisfação da pretensão executória. Após, tornem os autos conclusos, se o caso para a prolação de sentença extintiva. Int. Cumpra-se. De Assis para Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: OTAVIO TURCATO FILHO - SP132513 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER CACCIOLARI MENEZES - SP109060 D E S P A C H O Considerando-se o óbito do exequente ANTONIO CARLOS DOS REIS (ID 48723013), suspendo o processo, nos termos do artigo 313, inciso I, e parágrafo 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. A despeito da petição e dos documentos trazidos aos autos (IDs 48722409 e seguintes), o i. advogado da habilitanda deverá juntar, ainda, a certidão de inexistência/existência de dependentes habilitados à pensão por morte. Nesse sentido, por se tratar de documento imprescindível à pretensa habilitação, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja providenciado tal documento. Uma vez cumprida a determinação supra, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000037-53.2006.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos cite-se o INSS, em cumprimento ao “caput” do artigo 690, do Código de Processo Civil, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Dê-se vista dos autos ao MPF, se necessário, também pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do requerido, venham os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto

14/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2019, 14:59

Trânsito em julgado

13/11/2019, 10:45

Publicação

05/11/2019, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2019, 08:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 18:12

Publicação

12/09/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2019, 08:34

Remessa (outros motivos)

12/07/2019, 17:31

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

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