Procedimento Comum Cível 5002275-58.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

RENAN SANT ANA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 17787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

RENAN SANT ANA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:53

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:38

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2025, 23:58

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:37

10/02/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:53

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:38

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2025, 23:58

Decorrido prazo de RENAN SANT ANA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:50

Mandado devolvido cumprido

29/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:58

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 20:53

Decorrido prazo de RENAN SANT ANA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 19:26

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 19:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 22:35

Juntada de certidão

27/06/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:03

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 17:57

Juntada de certidão

03/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 08:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 19:09

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de RENAN SANT ANA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:38

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:37

Decorrido prazo de AMAURY DO LAGO PRIETO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENAN SANT ANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ - MS17787 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA JUNTADA DAS ORIENTAÇÕES E REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS SOLICITADAS PELO MÉDICO PERITO (ID. 238969460)(CNIS, INFBEN, HISMED e LAUDOS MÉDICO PERICIAIS - CÓPIA COMPLETA DOS PRONTUÁRIOS CLÍNICOS ONDE REALIZOU OS TRATAMENTOS MÉDICOS, BEM COMO CÓPIA DOS EXAMES QUE COMPROVEM SUAS DOENÇAS APÓS O LICENCIAMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO), DEVENDO SER JUNTADOS AOS AUTOS ANTES DA PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 20/01/2022 ÀS 09:30 NARUA JERIBÁ, Nº 325, CONDOMÍNIO WORK CENTER, SALA 26. CAMPO GRANDE, 7 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002275-58.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 12:18

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 12:06

Desentranhado o documento

07/01/2022, 12:06

Mandado devolvido cumprido

25/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2021, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA DE BRITO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Mandado devolvido cumprido

12/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA DE BRITO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 14:02

Publicado Intimação em 17/06/2021.

20/06/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 22:01

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2020, 17:50

Conclusos para despacho

13/03/2020, 10:03

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2020, 18:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/12/2019, 17:52

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2019, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:19

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 09:56

Decorrido prazo de RENAN SANT ANA DA SILVA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:53

Juntada de certidão

09/10/2018, 17:08

Juntada de Petição de impugnação

05/10/2018, 18:24

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2018, 18:03

Juntada de Petição de contestação

02/03/2018, 17:18

Decorrido prazo de RENAN SANT ANA DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 00:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2018, 17:58

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2018, 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2017, 18:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/11/2017, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2017, 17:38

Conclusos para decisão

21/11/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2017, 15:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/11/2017, 18:55

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 18:55

Despacho

•06/02/2026, 18:11

Despacho

•04/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:04

Despacho de Inspeção

•06/06/2025, 17:30

Despacho

•25/02/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:02

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:53

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 21:46

Despacho

•20/04/2023, 16:03

Despacho de Inspeção

•29/05/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:18

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:37

Despacho

•06/02/2026, 18:11

Despacho

•04/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:04

Despacho de Inspeção

•06/06/2025, 17:30

Despacho

•25/02/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:02

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:53

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 21:46

Despacho

•20/04/2023, 16:03

Despacho de Inspeção

•29/05/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:18

Informação

•19/11/2021, 17:58

Informação

•02/06/2021, 16:22

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:22

Despacho

•26/02/2021, 22:01

Informação

•13/03/2020, 10:01

Mandado

•08/10/2019, 18:11

Despacho

•10/09/2019, 18:20

Comunicações

•28/05/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 14:38

Decisão

•23/11/2017, 18:44