Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002527-98.2018.4.03.6328 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002527-98.2018.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISAIAS ASSELINO DE OLIVEIRA, DIRCEU ASSELINO DE OLIVEIRA, LUCIMAR DE OLIVEIRA MEDINA SUCEDIDO: JOSE ASSELINO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO LUIS MARICATTO - SP269016 Advogado do(a) SUCEDIDO: PEDRO LUIS MARICATTO - SP269016 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO LUIS MARICATTO - SP269016 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO LUIS MARICATTO - SP269016 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – conforme extrato de pagamento dos autos ou consulta ao site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002527-98.2018.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de janeiro de 2022. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(241)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de LUCIMAR DE OLIVEIRA MEDINA em 09/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIRCEU ASSELINO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ISAIAS ASSELINO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ASSELINO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 07/02/2022

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(18)