Embargos à Execução 5005322-31.2017.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5005322-31.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 13:29

Trânsito em julgado

07/11/2024, 13:29

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: GILBERTO CARITO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO COLOGNESE MENTONE - SP270952 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005322-31.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos à Execução de Título Extrajudicial nº 5001031-22.2016.4.03.6100 em regular tramitação, quando a parte embargante apresentou pedido de desistência desta ação, em razão de proposta de acordo feita pela CEF nos autos da Execução, sendo que as partes transigiram extrajudicialmente e a execução já fora extinta em 23/05/2024. A parte ré manifestou sua anuência ao pedido de desistência, no ID 322261587. Diante do exposto, HOMOLOGO pela presente sentença a desistência formulada pela Requerente e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Custas e Honorários advocatícios resolvidos na via administrativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. São Paulo, data da assinatura

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: GILBERTO CARITO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO COLOGNESE MENTONE - SP270952 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005322-31.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos à Execução de Título Extrajudicial nº 5001031-22.2016.4.03.6100 em regular tramitação, quando a parte embargante apresentou pedido de desistência desta ação, em razão de proposta de acordo feita pela CEF nos autos da Execução, sendo que as partes transigiram extrajudicialmente e a execução já fora extinta em 23/05/2024. A parte ré manifestou sua anuência ao pedido de desistência, no ID 322261587. Diante do exposto, HOMOLOGO pela presente sentença a desistência formulada pela Requerente e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Custas e Honorários advocatícios resolvidos na via administrativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. São Paulo, data da assinatura

11/10/2024, 00:00

Desistência

10/10/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 14:18

Mero expediente

20/06/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GILBERTO CARITO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO COLOGNESE MENTONE - SP270952 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Manifeste-se a embargada acerca do pedido de desistência desta ação, como formulado pelo embargante no ID 316564711, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 14 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005322-31.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GILBERTO CARITO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO COLOGNESE MENTONE - SP270952 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Manifeste-se a embargada acerca do pedido de desistência desta ação, como formulado pelo embargante no ID 316564711, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 14 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005322-31.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GILBERTO CARITO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO COLOGNESE MENTONE - SP270952 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Manifeste-se a embargada acerca do pedido de desistência desta ação, como formulado pelo embargante no ID 316564711, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 14 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005322-31.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GILBERTO CARITO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO COLOGNESE MENTONE - SP270952 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O ID nº 273179689: Inicialmente, diante do documento de ID nº 269690548, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005322-31.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro à parte embargante a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do inciso I do artigo 1.048 do CPC. Anote-se. Por outro lado, postula a parte embargante que este juízo determine à parte embargada a celebração do acordo proposto, no valor de R$ 9.736,31, oferecido na via administrativa (ID nº 170637905), por meio da agência detentora do crédito objeto da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5001031-22.2016.4.03.6100, à qual este feito é dependente e se vincula. Determinada a remessa dos autos à Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo/SP - CECON/SP, estes foram restituídos a este juízo, em razão da manifestada ausência de interesse do embargante na realização de audiência de conciliação (ID nº 273279244). Pois bem, em face do princípio da princípio da autonomia da vontade, é cediço que não cabe a este juízo impor a qualquer das partes os termos de proposta de acordo enunciada na via administrativa, mormente quando tal proposta não é corroborada pelos representantes judiciais da embargada, conforme se depreende das 04 (quatro) tentativas infrutíferas de acordo realizadas no âmbito da CECON/SP (IDs nºs 48982339, 150021240, 260292007 e 273279244). Dessa forma, ao contrário do que pretende a parte embargante, não pode este juízo compelir a embargada CEF a se submeter aos termos da proposta de acordo de ID nº 170637905, se não houve expressa anuência de seus representantes legais com as condições ali sinalizadas. Diante do exposto, indefiro o requerido pela parte embargante. Por fim, em face da manifestação da embargante quanto à ausência de interesse na realização de audiência de conciliação (ID nº 273179689), da expressa desistência (ID nº 170637720) do pedido formulado no ID nº 169867072 e do teor do despacho de ID nº 52262275, em nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença. Int. SãO PAULO, 4 de maio de 2023.

05/05/2023, 00:00

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