Execução Fiscal 5004951-41.2021.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5004951-41.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 08:43

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 07:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO GUSTAVO ZANARDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRUNO GUSTAVO ZANARDO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004951-41.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em face de BRUNO GUSTAVO ZANARDO. No id. 232903149, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2021, 18:57

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:57

Juntada de Petição de certidão

07/12/2021, 10:20

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 11:46