Embargos à Execução 0017784-57.2007.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0017784-57.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 12:21

Trânsito em julgado

13/12/2024, 12:21

Publicação

18/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON TIBURCIO MARIANO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES - SP141178 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017784-57.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos à Execução em fase de cumprimento de sentença/acórdão, que condenou a Emgea ao pagamento de honorários à parte embargante, ora exequente. Intimada para o pagamento no ID 269573449, a executada anexou aos autos a guia de depósito judicial referente à sucumbência no ID 273552807. O embargante requereu o levantamento do depósito, tendo sido determinada a expedição de alvará de levantamento em despacho no ID 292833801. O alvará fora devidamente liquidado pelo exequente, em conformidade com a cópia anexada no ID 323281412. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON TIBURCIO MARIANO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES - SP141178 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017784-57.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos à Execução em fase de cumprimento de sentença/acórdão, que condenou a Emgea ao pagamento de honorários à parte embargante, ora exequente. Intimada para o pagamento no ID 269573449, a executada anexou aos autos a guia de depósito judicial referente à sucumbência no ID 273552807. O embargante requereu o levantamento do depósito, tendo sido determinada a expedição de alvará de levantamento em despacho no ID 292833801. O alvará fora devidamente liquidado pelo exequente, em conformidade com a cópia anexada no ID 323281412. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

15/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 18:23

Mero expediente

07/10/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON TIBURCIO MARIANO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES - SP141178 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O Com a liquidação do alvará expedido nos autos, nada mais sendo requerido, no prazo de quinze dias, venham os autos conclusos para extinção da execução. SÃO PAULO, 24 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017784-57.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/07/2024, 00:00

Mero expediente

24/06/2024, 14:45

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON TIBURCIO MARIANO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES - SP141178 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O Em análise destes autos, encontro a seguinte situação: 1- a exequente deu início ao processo de execução do julgado, apresentando um cálculo R$ 37.833,02, com a intimação da executada para o pagamento de dívida em 30/11/2022 no ID 269573449; 2- a executada efetuou o depósito no valor de R$ 40.119,39 no ID 273552823, no dia 26/01/2023; 3- no ID 280344784, a exequente requer o levantamento do depósito efetuado, bem como o arbitramento de multa e honorários de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC, alegando intempestividade da executada; Isto posto, decido: 1- intimada em 30/11/2022, o prazo de 15 dias para o pagamento do débito pela executada começou a fluir do dia 01 de dezembro, indo até o dia 19 de dezembro, totalizando 12 dias, considerando os dias úteis e o feriado no dia 08/12 (Lei 5.010/66); a partir do dia 20 de dezembro, os prazos estiveram suspensos até o dia 20 de janeiro (art. 220 CPC). Portanto, o prazo da executada voltou a fluir somente no dia 23/01/2023, se encerrando no dia 26/01/23, dia em que efetuou o pagamento, observado o feriado do dia 25/01 em SP. 2- Sendo assim, considerando que o pagamento ocorreu dentro do prazo de 15 dias previsto no caput do art. 523 do CPC, é indevida a aplicação da multa e dos honorários previstos no § 1º do art. 523 do CPC. No mais, com a anuência da exequente com o valor pago pela executada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017784-57.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a expedição do alvará de levantamento, nos seguinte moldes: Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, o Alvará de Levantamento será lançado nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação imprimir e apresentar os ALVARÁS na Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Int. SãO PAULO, 29 de junho de 2023.

03/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(123)