Embargos à Execução 5001899-58.2020.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5001899-58.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2022, 11:12

Por decisão judicial

22/03/2022, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURO CESAR AMARAL - SP356219 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O IDs nºs 135596583 e 242254871: Aguarde-se, com os autos sobrestados em Secretaria, o encerramento da instrução probatória deferida nos autos dos Embargos à Execução nº 5009183-25.2017.403.6100. Após, superada mencionada fase processual naquela ação, tornem os autos conclusos, para prolação de sentença em conjunto com o mencionado feito. Int. SãO PAULO, 4 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001899-58.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 18:44

Mero expediente

04/03/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURO CESAR AMARAL - SP356219 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O IDs nºs 56760402 e 57189358: Tendo em vista o informado pela parte embargante, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o encerramento da instrução probatória deferida nos autos dos Embargos à Execução nº 5009183-25.2017.403.6100., para prolação de sentença em conjunto com o mencionado feito. Int. SãO PAULO, 20 de outubro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001899-58.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/10/2021, 00:00

Mero expediente

20/10/2021, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURO CESAR AMARAL - SP356219 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O IDs nºs 53148058 e 54970401: Tendo em vista o informado pela parte embargante, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o encerramento da instrução probatória deferida nos autos dos Embargos à Execução nº 5009183-25.2017.403.6100., para prolação de sentença em conjunto com o mencionado feito. Int. SãO PAULO, 30 de junho de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001899-58.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2021, 18:26

Mero expediente

30/06/2021, 18:26

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURO CESAR AMARAL - SP356219 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA – EPP opôs embargos à execução em face da UNIÃO. Para fundamentar seu pedido, teceu argumentos quando aos seguintes itens: • Conexão com o processo n. 0019635-53.2015.403.6100. • Vícios contratuais por assinatura falsificada de sócio. • Projeto firmado sem observância do contrato social da empresa. Foi proferida decisão que não atribuiu aos embargos efeito suspensivo. A exequente apresentou impugnação. A executada se manifestou sobre a impugnação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Procedo ao julgamento. Conexão com o processo n. 0019635-53.2015.403.6100 Os presentes embargos foram distribuídos por dependência à execução de título extrajudicial n. 0005383-11.2016.403.6100, cujo objeto é multa aplicada nos termos do artigo 57 da Lei n. 8.443/92, fixada no Processo TC original n. 006.012/2003-3 (TC-CBEX n. 026.190/2013-3), pelos acórdãos n. 2.415/2006-TCU-1ª Câmara, n. 777/2008-TCU-1ª Câmara e n. 4.260/2013-TCU-1ª Câmara. A embargante alegou conexão com o processo n. 0019635-53.2015.403.6100, em trâmite na 22ª Vara Cível Federal, na qual foi distribuído por dependência os embargos à execução n. 5009173-78.2017.403.6100. Em conferência ao sistema informatizado do PJE, verifica-se apesar de os embargos à execução n. 5009173-78.2017.403.6100 serem referentes a ressarcimento de dano ao erário nos termos do artigo 16, inciso III, alíneas “b” e “c”, 19 e 23, inciso III, da Lei n. 8.443/1992, ou seja, o débito discutido é diverso da presente ação, a penalidade foi fixada no mesmo processo administrativo e acórdãos da presente execução (Processo TC original n. 006.012/2003-3 (TC-CBEX n. 026.190/2013-3), pelos acórdãos n. 2.415/2006-TCU-1ª Câmara, n. 777/2008-TCU-1ª Câmara e n. 4.260/2013-TCU-1ª Câmara). A causa de pedir dos embargos à execução n. 5009173-78.2017.403.6100, consistente em vícios contratuais por assinatura falsificada de sócio e projeto firmado sem observância do contrato social da empresa é idêntica à da presente ação e, também se verifica o risco de prolação de decisões conflitantes, caso decididos os processos separadamente, conforme previsão do artigo 55, caput e §3º, do CPC. Os embargos à execução n. 5009173-78.2017.403.6100 e execução de título extrajudicial n. 0019635-53.2015.403.6100 foram distribuídos anteriormente à execução e presentes embargos à execução em trâmite nesta 11ª Vara Cível Federal. Portanto, os presentes embargos e a execução de título extrajudicial n. 0005383-11.2016.403.6100 serão remetidos à 22ª Vara Cível Federal para julgamento conjunto com os embargos à execução n. 5009173-78.2017.403.6100 e execução de título extrajudicial n. 0019635-53.2015.403.6100. Decisão 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Redistribuam-se os presentes embargos à 22ª Vara Cível Federal, por dependência aos embargos à execução n. 5009173-78.2017.403.6100, nos termos do artigo 286, incisos I e III, do CPC. Intimem-se. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001899-58.2020.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/05/2021, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(42)