Embargos à Execução 5016791-40.2018.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5016791-40.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E MORADORES DO CONJUNTO SANTA ETELVINA E ADJACENCIAS- ACETEL, SILVIO JOSE FIGUEIROA DE AMORIM ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCOS TOMANINI - SP140252 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LARISSA TOBIAS TOMANINI - SP358208 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA - SP220001 DESPACHO Despachados em Inspeção Geral Ordinária (25 a 29/05/2026). Dê-se vista às partes acerca das informações/esclarecimentos feitos pelo sr. perito no ID 556037915, para que se manifeste no prazo de 15 dias. Com relação aos embargos declaratórios apresentados no ID 547303749, esclareça à União Federal, que o despacho embargado foi claro e não omisso quanto ao encerramento da dilação probatória, e que este juízo não abrirá mais prazo para apresentação de quesitos. Int. São Paulo, 28 de maio de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5016791-40.2018.4.03.6100

29/05/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2026, 18:33

Mero expediente

02/02/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E MORADORES DO CONJUNTO SANTA ETELVINA E ADJACENCIAS- ACETEL, SILVIO JOSE FIGUEIROA DE AMORIM Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCOS TOMANINI - SP140252 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA - SP220001 D E S P A C H O Considerando-se a manifestação da União Federal, dou por encerrada a fase pericial. Expeça-se, se em termos, alvará referente aos honorários periciais, intimando-se, ato contínuo, o expert a proceder à impressão do alvará para efetuar o levantamento junto à instituição bancária, no prazo de cinco dias. Após, com a juntada aos autos do alvará, devidamente liquidado, dê-se vista às partes e, nada mais sendo requerido, em quinze dias, tornem conclusos para sentença. SÃO PAULO, 14 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5016791-40.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 16:34

Expedição de alvará de levantamento

28/01/2026, 16:07

Mero expediente

14/11/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E MORADORES DO CONJUNTO SANTA ETELVINA E ADJACENCIAS- ACETEL, SILVIO JOSE FIGUEIROA DE AMORIM Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCOS TOMANINI - SP140252 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5016791-40.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito Alberto Sidney Meiga no ID 321348264, para que se manifeste no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 12 de julho de 2024.

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 17:35

Mero expediente

12/07/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 17:06

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E MORADORES DO CONJUNTO SANTA ETELVINA E ADJACENCIAS- ACETEL, SILVIO JOSE FIGUEIROA DE AMORIM Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCOS TOMANINI - SP140252 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O IDs nºs 278740990 e 281433248: Relativamente à questão da verba honorária pericial tem-se que, inicialmente, estimado pelo Sr. perito Alberto Sidney Meiga o valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) a título de honorários periciais (ID nº 111453919). Intimadas a se manifestarem (ID nº 111453919), a embargante pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita e, subsidiariamente, o parcelamento do pagamento da verba honorária (ID nº 150459559), ao passo que a embargada União Federal apresentou discordância da estimativa de honorários periciais e pugnou pela sua redução (ID nº 169029354). Devidamente intimado (ID nº 244633761) o perito do juízo manifestou-se pela manutenção do valor inicialmente estipulado e pela concordância ao pedido de parcelamento. Instadas a se manifestarem (ID nº 256743328), as partes reiteraram suas alegações (IDs nºs 256909073 e 256917888), sendo que a embargante, intimada a apresentar documentação hábil a comprovar sua hipossuficiência, para fins de análise do pedido de concessão da justiça gratuita (ID nº 271350795), optou por efetuar o depósito, de forma parcelada, dos honorários periciais inicialmente estimado pelo expert do juízo (IDs nºs 278740990 a 281434652). Pois bem, para o arbitramento dos honorários do perito deve ser levada em consideração o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a ser realizado, nos termos do disposto no artigo 10 da Lei nº 9.289/96, assim como a sua proporcionalidade com o valor atribuído à causa. Dessa forma, considerando-se as reiteradas manifestações das partes, bem como os argumentos apresentados pelo expert para justificar a sua estimativa de honorários, no valor de R$ 8.400,00, entendo que é o caso de fixar, como verba honorária definitiva um valor que, ao mesmo tempo, remunere o perito condignamente pelo serviço prestado e mostre-se condizente com a realidade dos presentes autos. Assim, nos termos do disposto no parágrafo 3º do artigo 465 do Código de Processo Civil, arbitro a verba honorária pericial definitiva em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser depositada pela parte embargante, a qual requereu a realização da perícia, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 95 do CPC. Ciência ao Sr. Perito Alberto Sidney Meiga, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da presente decisão, devendo o mencionado expert ser intimado deste despacho via e-mail, nos termos do inciso III do parágrafo 2º do artigo 465 do Código de Processo Civil. Sobrevindo a concordância, ou transcorrido o prazo supra sem manifestação, sobre o valor dos honorários aqui arbitrados, diante da expressa anuência do Sr. Perito (fl. 2 do ID nº 248037114), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5016791-40.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro à embargante o parcelamento dos honorários periciais de R$ 6.000,00 em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas no importe de R$ 600,00. Nesse sentido, proceda a embargante, requerente da prova pericial, ao depósito das demais parcelas referentes aos honorários, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 95 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias e, assim, sucessivamente, no mesmo dia do mês subsequente, comprovando-se nos autos a sua realização. Após, com o depósito da última parcela, intime-se o perito nomeado para elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua intimação. Na hipótese de haver discordância do expert, com o valor dos honorários arbitrados, tornem os autos conclusos para nomeação de perito em substituição. Int. SãO PAULO, 4 de maio de 2023.

05/05/2023, 00:00

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Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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