Procedimento Comum Cível 0003840-12.2003.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003840-12.2003.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VADIR TOMBOLATO, THEOPHILO DE CAMARGO NETO, PATRICIA MARTINS DE CAMARGO, CUSTODIA MADALENA MARTINS DE CAMARGO, RENATA MARIA DE ARAUJO AFONSO FERREIRA, CAIO RANGEL AFONSO FERREIRA, IZABEL RANGEL AFONSO FERREIRA, MARIANA AFFONSO FERREIRA, MARTIN AFFONSO FERREIRA, CECILIA AFONSO FERREIRA, MARCOS AFONSO FERREIRA, LIGIA AFONSO FERREIRA DO VAL, LUCIA AFONSO FERREIRA BOSON, PEDRO AFONSO FERREIRA, ARLETE APARECIDA DE CARVALHO POLETTO, LAURA DENISE POLETTO, TAIS VELOSO BOUCINHAS BULISANI, LUDMILA VELOSO BOUCINHAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INFORMAÇÃO Meritíssimo (a) Juiz (a), Em atenção ao r. despacho de ID 577308612, informamos que nos cálculos homologados, posicionados para 06/2021, antes da EC nº 113, de 08/12/2021, não houve a incidência de taxa Selic, apenas de correção monetária e juros simples, conforme memoriais de ID 243951247/ ss. E ID 307134528/ ss. À consideração superior. CAMPINAS, 23 de abril de 2026. Informação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003840-12.2003.4.03.6105

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 10:56

Mero expediente

17/04/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 12:32

Publicação

10/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VADIR TOMBOLATO, THEOPHILO DE CAMARGO NETO, PATRICIA MARTINS DE CAMARGO, CUSTODIA MADALENA MARTINS DE CAMARGO, RENATA MARIA DE ARAUJO AFONSO FERREIRA, CAIO RANGEL AFONSO FERREIRA, IZABEL RANGEL AFONSO FERREIRA, MARIANA AFFONSO FERREIRA, MARTIN AFFONSO FERREIRA, CECILIA AFONSO FERREIRA, MARCOS AFONSO FERREIRA, LIGIA AFONSO FERREIRA DO VAL, LUCIA AFONSO FERREIRA BOSON, PEDRO AFONSO FERREIRA, ARLETE APARECIDA DE CARVALHO POLETTO, LAURA DENISE POLETTO, TAIS VELOSO BOUCINHAS BULISANI, LUDMILA VELOSO BOUCINHAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499, CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499, CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988, THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Diante da procuração atualizada outorgada por Valdir Tombolato e juntada no ID 352382697 e dos documentos juntados pela sociedade de advogados na petição de ID 352382682 e seguintes, cumpra-se o determinado na decisão de ID 351462263, expedindo-se todas as requisições de pagamento de acordo com os valores apurados pela Contadoria judicial no ID 307134521 e seguintes, com a indicação do valor de PSS, inclusive a de Valdir Tombolato, com o destaque de 20% em todos os requisitórios, referente aos honorários contratuais em favor de Guimarães e Ribeiro Advogados Associados. Disponibilizados os valores, dê-se vista às partes e nada mais havendo ou sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. CAMPINAS, 3 de setembro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003840-12.2003.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:56

Publicação

28/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VADIR TOMBOLATO, THEOPHILO DE CAMARGO NETO, PATRICIA MARTINS DE CAMARGO, CUSTODIA MADALENA MARTINS DE CAMARGO, RENATA MARIA DE ARAUJO AFONSO FERREIRA, CAIO RANGEL AFONSO FERREIRA, IZABEL RANGEL AFONSO FERREIRA, MARIANA AFFONSO FERREIRA, MARTIN AFFONSO FERREIRA, CECILIA AFONSO FERREIRA, MARCOS AFONSO FERREIRA, LIGIA AFONSO FERREIRA DO VAL, LUCIA AFONSO FERREIRA BOSON, PEDRO AFONSO FERREIRA, ARLETE APARECIDA DE CARVALHO POLETTO, LAURA DENISE POLETTO, TAIS VELOSO BOUCINHAS BULISANI, LUDMILA VELOSO BOUCINHAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499, CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499, CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988, THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que fica a parte ré ciente da oposição dos embargos de declaração pela parte contrária, para que, querendo manifeste-se, no prazo legal. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003840-12.2003.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

27/03/2025, 00:00

Documentos

Informação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO BOUCINHAS, VADIR TOMBOLATO, THEOPHILO DE CAMARGO NETO, PATRICIA MARTINS DE CAMARGO, CUSTODIA MADALENA MARTINS DE CAMARGO, RENATA MARIA DE ARAUJO AFONSO FERREIRA, CAIO RANGEL AFONSO FERREIRA, IZABEL RANGEL AFONSO FERREIRA, MARIANA AFFONSO FERREIRA, MARTIN AFFONSO FERREIRA, CECILIA AFONSO FERREIRA, MARCOS AFONSO FERREIRA, LIGIA AFONSO FERREIRA DO VAL, LUCIA AFONSO FERREIRA BOSON, PEDRO AFONSO FERREIRA, ARLETE APARECIDA DE CARVALHO POLETTO, LAURA DENISE POLETTO, TAIS VELOSO BOUCINHAS BULISANI, LUDMILA VELOSO BOUCINHAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499, CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499, CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988, THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Inicialmente, remetam-se os autos à SUDP para exclusão de Roberto Boucinhas do pólo ativo do feito. Intimem-se os patronos dos exequentes a, no prazo de 10 dias, juntarem a íntegra do contrato social de Guimarães e Magarotto Sociedade de Advogados, atual Guimarães e Ribeiro Advogados Associados (CNPJ nº 12.932.645/0001-41), tendo em vista que o documento de ID 291232567 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003840-12.2003.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas trata-se de formulário de alteração contratual e não da alteração contratual em si, já aprovada. Comprovada a alteração contratual entre as duas sociedades, expeçam-se as requisições de pagamento de acordo com os valores apurados pela contadoria judicial no ID 307134521 e seguintes, com a indicação do valor de PSS, exceto a de Valdir Tombolato, com o destaque de 20% em todos os requisitórios, referente aos honorários contratuais em favor de Guimarães e Ribeiro Advogados Associados. Não comprovada a sucessão, expeçam-se os requisitórios sem o destaque dos honorários contratuais, conforme determinado na decisão de ID 327226821. A requisição de pagamento referente ao autor Valdir Tombolato não deve ser expedida, porquanto não fora localizado até a presente data. Int.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO BOUCINHAS, VADIR TOMBOLATO, THEOPHILO DE CAMARGO NETO, PATRICIA MARTINS DE CAMARGO, CUSTODIA MADALENA MARTINS DE CAMARGO, RENATA MARIA DE ARAUJO AFONSO FERREIRA, CAIO RANGEL AFONSO FERREIRA, IZABEL RANGEL AFONSO FERREIRA, MARIANA AFFONSO FERREIRA, MARTIN AFFONSO FERREIRA, CECILIA AFONSO FERREIRA, MARCOS AFONSO FERREIRA, LIGIA AFONSO FERREIRA DO VAL, LUCIA AFONSO FERREIRA BOSON, PEDRO AFONSO FERREIRA, ARLETE APARECIDA DE CARVALHO POLETTO, LAURA DENISE POLETTO, TAIS VELOSO BOUCINHAS BULISANI, LUDMILA VELOSO BOUCINHAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499, CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499, CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988, THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Da análise do contrato de ID 291232046, verifico que a ratificação de contrato de honorários dos herdeiros de Theóphilo José Ribeiro de Camargo deu-se em relação à sociedade denominada Guimarães e Magarotto Sociedade de Advogados e que não houve cessão de crédito em benefício desta Sociedade. Também não consta dos autos documentos de sucessão entre a Queiroz Guimarães e Advogados Associados e a Queiroz e Russo e tampouco entre esta última e a Guimarães e Magarotto Sociedade de Advogados. Assim, inviável o destaque dos honorários contratuais, estando, portanto, preclusa a questão. O valor devido a título de honorários contratuais por cada herdeiro há de ser resolvido fora destes autos. Diante do acima exposto, expeçam-se as requisições de pagamento de cada herdeiro, da forma como calculado pela contadoria judicial nos IDs 307134521 e seguintes, sem o destaque dos honorários contratuais. Depois, aguardem-se os pagamentos no arquivo sobrestado. Disponibilizados os valores, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. CAMPINAS, 3 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003840-12.2003.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARMANDO AFONSO FERREIRA, RENATO IVO POLETTO, ROBERTO BOUCINHAS, VADIR TOMBOLATO, THEOPHILO DE CAMARGO NETO, PATRICIA MARTINS DE CAMARGO, CUSTODIA MADALENA MARTINS DE CAMARGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499, CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499, CAIO MENDES GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP462988, THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Inicialmente, para que haja o destaque dos honorários contratuais, necessária se faz a juntada de todos os contratos devidamente assinados pelos contratantes e contratados. Ressalto que todos os contratos juntados aos autos encontram-se desprovidos da assinatura do representante legal da sociedade de advogados contratada. Concedo aos exequentes o prazo de 15 dias para regularização, juntando todos os contratos referentes a todos os exequentes, na ordem abaixo listada, devidamente assinados por contratantes e contratada. No mesmo prazo, deverão os patronos dizerem em nome de quem deverão ser expedidas as requisições de pagamento dos honorários contratuais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003840-12.2003.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se a União Federal a manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de ID 273909502, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do acima determinado, em face da concordância da União Federal com o pedido de habilitação dos herdeiros de Armando Afonso Ferreira e Renato Ivo Poletto, remetam-se os autos à SUDP para exclusão dos exequentes mencionados e inclusão de seus herdeiros, quais sejam: Herdeiros de Armando Afonso Ferreira 1) Renata Maria de Araújo Afonso Ferreira, CPF nº 045.827.158-69 (ID 247093290) - 6,25% 2) Caio Rangel Afonso Ferreira, CPF nº 256.008.748-04 (ID 247093290) - 3,125% 3) Izabel Rangel Afonso Ferreira, CPF nº 269.010.158-01 (ID 247093290) - 3,125% 4) Mariana Afonso Ferreira, CPF nº 006.117.878-06 (ID 247093286) - 12,5% 5) Martin Affonso Ferreira, CPF nº 777.749.498-87 (ID 247093286) - 12,5% 6) Cecilia Afonso Ferreira, CPF nº 961.778.538-20 (ID 247093286) - 12,5% 7) Marcos Afonso Ferreira, CPF nº 050.474.148-92 (ID 247093286) - 12,5% 8) Ligia Afonso Ferreira do Val, CPF nº 025.096.848-76 (ID 247093286) - 12,5% 9) Lucia Afonso Ferreira Boson, CPF nº 137.373.668-29 (ID 247093286) - 12,5% 10) Pedro Afonso Ferreira, CPF nº 068.730.288-94 (ID 247093290) - 12,5% Herdeiros de Renato Ivo Poletto 1) Arlete Aparecida de Carvalho Poletto, CPF nº 297.327.268-81 (ID 247093290) - 50% 2) Laura Denise Poletto, CPF nº 297.377.548-59 (ID 247093290) - 50% Devem ser mantidos no pólo ativo da ação, como exequentes, os herdeiros de Theóphilo José Ribeiro de Camargo 1) Custódia Madalena Martins de Camargo, CPF nº 120.617.038-79 - 50% 2) Theóphilo de Camargo Neto, CPF nº 173.873.0018-24 (ID 244379415) - 25% 3) Patrícia Martins de Camargo Lima, CPF nº 120.617.068-94 - 25% Caso a União Federal concorde com a habilitação dos herdeiros de Roberto Boucinhas, deverão os autos retornarem à SUDP para suas inclusões, quais sejam: 1) Taís Veloso Boucinhas, CPF nº 343.536.168-97 (ID 273909518) - 50% 2) Ludmila Veloso Boucinhas, CPF nº 213.097.438-43 - 50% O exequente Vadir Tombolato também deve ser mantido no pólo ativo da ação - 100% Regularizados os contratos e concordando a União com o pedido de habilitação dos herdeiros de Roberto Boucinhas, após o retorno dos autos da SUDP para inclusão de seus herdeiros, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam efetuados os cálculos do valor a ser requisitado em nome de cada exequente/herdeiro e respectivo PSS, de acordo com os cálculos apresentados pela União Federal no ID 243951247, respeitando-se a porcentagem indicada à frente de cada exequente da presente decisão, bem como o valor devido à título de honorários contratuais a ser destacado da requisição de pagamento, indicados em cada contrato. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias e, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para determinação da expedição das requisições de pagamento. Considerando os termos da Decisão nº 8637829/2022 - CORE, que revogou o Comunicado CORE 5734763, de 06/05/2020, que tratava da expedição de ofícios de transferência durante o período de limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias, indefiro o pedido de transferência dos valores requisitados diretamente à conta da sociedade de advogados. Ademais, as requisições de pagamento serão expedidas e liberadas em nome de cada beneficiário, inclusive dos honorários contratuais, cabendo a seus patronos, oportunamente, se for o caso, diligenciar junto ao banco depositário, sobre a documentação necessária para o levantamento das quantias liberadas aos exequentes pelos seus patronos. Int.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ARMANDO AFONSO FERREIRA, RENATO IVO POLETTO, ROBERTO BOUCINHAS, VADIR TOMBOLATO, THEOPHILO DE CAMARGO NETO, CUSTODIA MADALENA MARTINS DE CAMARGO, HELENA BARROS MAGALHAES DE CAMARGO Advogados do(a) EXECUTADO: THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499 Advogados do(a) EXECUTADO: THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499 Advogados do(a) EXECUTADO: THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499 Advogados do(a) EXECUTADO: THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499 Advogados do(a) EXECUTADO: THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499 Advogados do(a) EXECUTADO: THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO - SP434475, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO - SP86499 DESPACHO Da análise dos autos, verifico que, na verdade, a herdeira de Theóphilo José Ribeiro de Camargo é a Sra. Patrícia Martins de Camargo (CPF 120.617.068-97, fls. 277 dos autos físicos - ID 17868064) e não a Sra. Helena Barros Magalhães de Camargo. Assim, remetam-se os autos ao SEDI para exclusão de Helena Barros Magalhães de Camargo e inclusão de Patrícia Martins de Camargo no pólo ativo da ação, como exequente, onde deverão constar, também, os demais herdeiros, Custódia e Thephilo, e os demais autores desta ação Armando Afonso, Renato Ivo, Roberto e Vadir. Deverá o SEDI, também, retificar a classe da ação, devendo constar execução contra a Fazenda Pública. Sem prejuízo do acima determinado, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003840-12.2003.4.03.6105 intime-se a União Federal a, no prazo de 30 dias, juntar aos autos, as fichas financeiras de Armando Afonso Ferreira, Renato Ivo Poletto, Roberto Boucinhas, Theóphilo José Ribeiro de Camargo e Vadir Tombolato, desde janeiro 2002. Cumprida a determinação supra, dê-se vista aos exequentes para que, no prazo de 30 dias, apresentem os cálculos dos valores que entendem devidos à título de execução em relação a cada exequente. Apresentados os cálculos, intime-se a União Federal, nos termos do artigo 535, do CPC. Int. Campinas, 10 de maio de 2021.

12/05/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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