Execução de Título Extrajudicial 5020413-64.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5020413-64.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: ESPADILHA FAST FOOD LTDA, SANDRA APARECIDA AGUIAR FERNANDES, CAMPEADOR NEGOCIOS, PARTICIPACOES E COMERCIO EIRELI - EPP, FRANCESCO BRANCATO DESPACHO Regularize a CEF a sua representação processual nestes autos, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 15 de dezembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5020413-64.2017.4.03.6100

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 12:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2023, 14:29

Por decisão judicial

14/03/2023, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ESPADILHA FAST FOOD LTDA, SANDRA APARECIDA AGUIAR FERNANDES, CAMPEADOR NEGOCIOS, PARTICIPACOES E COMERCIO EIRELI - EPP, FRANCESCO BRANCATO D E S P A C H O ID nº 267637545: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5020413-64.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro a expedição de ofícios às mencionadas concessionárias de serviços públicos, haja vista que a diligência requerida pela Caixa Econômica Federal pode ser efetuada diretamente pela própria autora, sendo certo que, requerimentos dessa natureza, somente serão apreciados pelo juízo na hipótese de, após objetivamente demonstrada pela demandante, ficar caracterizada a impossibilidade de se obter administrativamente tais informações, sob pena de se converter o juízo em mero auxiliar da parte. Nesse sentido, em face da pesquisa de endereços por meio dos sistemas WebService, Renajud e Siel (ID nº 91395665) e das certidões do Sr. Oficial de Justiça de IDs nºs 5038092, 5391456, 26180367 e 249728881, manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à ausência de citação do co-executado Francesco Brancato, devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 29 de novembro de 2022.

30/11/2022, 00:00

Mero expediente

29/11/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ESPADILHA FAST FOOD LTDA, SANDRA APARECIDA AGUIAR FERNANDES, CAMPEADOR NEGOCIOS, PARTICIPACOES E COMERCIO EIRELI - EPP, FRANCESCO BRANCATO D E S P A C H O Ciência à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de ID nº 249728881. Nesse sentido, em face da pesquisa de endereços por meio dos sistemas WebService, Renajud e Siel (ID nº 91395665) e das certidões do Sr. Oficial de Justiça de IDs nºs 5038092, 5391456, 26180367 e 249728881, manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à ausência de citação do co-executado Francesco Brancato, devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 26 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5020413-64.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/07/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ESPADILHA FAST FOOD LTDA, SANDRA APARECIDA AGUIAR FERNANDES, CAMPEADOR NEGOCIOS, PARTICIPACOES E COMERCIO EIRELI - EPP, FRANCESCO BRANCATO D E S P A C H O ID nº 46083004: Diante da não localização do co-executado Francesco Brancato (CPF: 238.055.938-48) nos endereços informados pela exequente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020413-64.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 22 de março de 2021.

23/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(62)

legal