Procedimento Comum Cível 0021938-55.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2006

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INTESIS - PROJETO E CONSTRUCAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 01:46

Juntada de certidão

04/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de INTESIS - PROJETO E CONSTRUCAO LTDA. - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de INTESIS - PROJETO E CONSTRUCAO LTDA. - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/07/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 12:58

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:16

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 01:46

Juntada de certidão

04/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de INTESIS - PROJETO E CONSTRUCAO LTDA. - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 11:05

Sentença

•25/07/2022, 14:39

04/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de INTESIS - PROJETO E CONSTRUCAO LTDA. - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/07/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 12:58

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:16

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de INTESIS - PROJETO E CONSTRUCAO LTDA. - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTESIS - PROJETO E CONSTRUCAO LTDA. - ME Advogado do(a) AUTOR: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID`s nºs 58274228 e 58274558: De início, promova a Secretaria a alteração da classe processual, bem como a inversão dos polos da presente demanda, devendo constar “Cumprimento de Sentença” ao invés de “Procedimento Comum”, haja vista o início do cumprimento do julgado pela União Federal. Ante o depósito judicial realizado pela empresa executada (ID`s nºs 58581590, 58592193 e 58592199), diga a parte exequente se a execução do julgado encontra-se liquidada. Prazo: 15 (quinze) dias. Silente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intime(m)-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0021938-55.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:44

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2021 (17a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 16:06

Decorrido prazo de INTESIS - PROJETO E CONSTRUCAO LTDA. - ME em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2021, 17:05

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 19:35

Juntada de petição inicial

19/04/2021, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 143/2007 (17a. Vara)

28/09/2007, 13:05

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

28/09/2007, 00:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 265400-1 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

20/09/2007, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2007, 08:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/09/2007, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/09/2007, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2007, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2007, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000242921 Complemento Livre: APELACAO

29/08/2007, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2007, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2007, 11:26

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 27

09/08/2007, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/08/2007, 14:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

01/08/2007, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2007, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000182563 Complemento Livre: DO AUTOR

04/07/2007, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000180568 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

03/07/2007, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2007, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 36/37

26/06/2007, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2007, 11:59

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: PARTES Complemento Livre:

06/06/2007, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/01/2007, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 06.3623621

15/01/2007, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2006, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2006, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74

04/12/2006, 09:03

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

30/11/2006, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06.342614 Complemento Livre: CONTESTACAO

30/11/2006, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02146 Complemento Livre:

28/11/2006, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2006, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2006, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2006, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 08:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/10/2006, 07:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/10/2006, 07:38

Despacho

•07/07/2022, 17:16

Despacho

•06/06/2022, 13:55

Despacho

•12/01/2022, 11:44

Despacho

•11/01/2022, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2021, 17:05

Despacho

•16/07/2021, 13:42

Despacho

•07/07/2021, 15:29

Decisão

•12/03/2021, 16:09

Acórdão

•26/06/2020, 12:44

Acórdão

•24/06/2020, 20:01