Embargos à Execução 5002440-60.2018.4.03.6133 - TRF3

Embargos à Execução 5002440-60.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO - SP196714 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002440-60.2018.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos em inspeção. Petição ID Num. 246056561: Vista à executada. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, data da assinatura do sistema.

01/06/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 00:38

Trânsito em julgado

13/04/2022, 00:26

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO - SP196714 SENTENÇA Correspondência - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002440-60.2018.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a informação prestada pelo exequente acerca do pagamento do débito no ID 244419928, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 18:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 14:03

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 15:28

Expedida/certificada

21/02/2022, 10:05

Mero expediente

11/02/2022, 11:48

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 13:38

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO - SP196714 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N T E N Ç A Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002440-60.2018.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de embargos opostos por INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S/A à execução promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, nos autos da Execução Fiscal nº. 5000280-62.2018.4.03.6133, requerendo seja declarada a inexigibilidade dos débitos ali perscrutados. No ID 52029114 a embargante requereu a desistência da ação. Instado a se manifestar, o embargado não se opôs ao pedido (ID 55938779). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Considerando o pedido de desistência formulado pelo embargante e ausência de objeção pelo embargado, é o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, consoante dispõem os artigos 90 e 85, § 2º, ambos do CPC. Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda dos valores depositados nestes autos, conforme requerimento do embargado formulado no ID 75152919. Ressalto o pedido do embargante para cancelamento dos protestos em seu desfavor deverá ser formulado nos autos principais, após verificação pelo embargado da quitação do débito. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos da execução apensada, desapense-se e arquive-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA. MOGI DAS CRUZES, 22 de setembro de 2021.

24/09/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Expedida/certificada

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