Execução de Título Extrajudicial 5008358-13.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5008358-13.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

11/05/2022, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO APARECIDO SANCHES D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5008358-13.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das custas processuais complementares na Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de remessa à PFN para análise quanto à inscrição na Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/1996. Havendo o correto recolhimento, remeta-se ao arquivo definitivo. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 15:28

Trânsito em julgado

19/08/2021, 15:26

Publicação

22/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO APARECIDO SANCHES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5008358-13.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF). A exequente informou que a parte executada renegociou seus débitos e requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (id. 43195887). O Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação pelo devedor como uma das hipóteses de extinção da execução (artigo 924, inciso II), exigindo-se, contudo, para eficácia de tal ato, a sua declaração por meio de sentença (artigo 925). Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme informado pela exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Solicite-se a devolução da carta precatória nº 0006741-27.2019.8.26.0152, distribuída ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Cotia/SP, independente de cumprimento. Custas na forma da lei. Sem honorários de advogado, eis que a exequente se deu por satisfeita. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

21/07/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2021, 14:21

Conclusão (para julgamento)

07/07/2021, 19:41

Mero expediente

06/07/2021, 18:29

Ato ordinatório

26/05/2021, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 18:59

Julgamento em Diligência

10/12/2020, 18:59