Execução Fiscal 0002602-97.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.164,38

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA GANDRA

OAB/SP 157418·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA SCHIAVO

OAB/SP 232209·CPF·Representa: Réu

TASSIO FOGA GOMES

OAB/SP 305909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METAIS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 16:28

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de METAIS COMERCIAL LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:43

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:26

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 17:18

Despacho

•12/08/2022, 17:47

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 16:28

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de METAIS COMERCIAL LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:43

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de METAIS COMERCIAL LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:55

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 05:17

Decorrido prazo de METAIS COMERCIAL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:22

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METAIS COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCIA SCHIAVO - SP232209, TASSIO FOGA GOMES - SP305909 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002602-97.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de METAIS COMERCIAL LTDA. No id. 215129983, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo, tornando-se sem efeito o auto de penhora juntado no id. 186962040 - Pág. 46. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 08:47

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 08:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2021, 08:45

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/12/2021, 18:51

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/12/2021, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2021, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161280000256 Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA - INFORMA QUITAÇÃO DO DÉBITO

01/09/2021, 08:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/09/2021, 08:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.49/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/03/2016, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2016, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE EMBARGOS Complemento Livre:

10/02/2016, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS DE DECISOES Complemento Livre: DOS EMBARGOS

10/02/2016, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280019858 Complemento Livre:

09/12/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2015, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/02/2014, 05:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2014, 13:54

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:52

Sentença

•12/01/2022, 11:46

Sentença

•11/01/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:46