Procedimento Comum Cível 0204966-29.1997.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0204966-29.1997.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 16:16

Trânsito em julgado

27/11/2023, 11:38

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, MARIA INES DE OLIVEIRA MARADEI Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP66441, SERGIO ARAUJO - SP27587, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ANITA VESPOLI DOS SANTOS, GLAUCIA VESPOLI DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA, LUCIANA VESPOLI DOS SANTOS, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NIVEA MARIA CID GASPAR - SP294129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NIVEA MARIA CID GASPAR - SP294129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NIVEA MARIA CID GASPAR - SP294129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 S E N T E N Ç A TIPO "B" O exequente intimado acerca da transferência eletrônica, silenciou-se, o que faz presumir satisfeito o débito. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. Registre-se. Publique-se e intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0204966-29.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

02/10/2023, 00:00

Publicação

18/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, MARIA INES DE OLIVEIRA MARADEI Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP66441, SERGIO ARAUJO - SP27587, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ANITA VESPOLI DOS SANTOS, GLAUCIA VESPOLI DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA, LUCIANA VESPOLI DOS SANTOS, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NIVEA MARIA CID GASPAR - SP294129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NIVEA MARIA CID GASPAR - SP294129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NIVEA MARIA CID GASPAR - SP294129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 S E N T E N Ç A TIPO "B" O exequente intimado acerca da transferência eletrônica, silenciou-se, o que faz presumir satisfeito o débito. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. Registre-se. Publique-se e intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0204966-29.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2023, 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2023, 22:36

Conclusão (para julgamento)

11/08/2023, 10:22

Publicação

17/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, MARIA INES DE OLIVEIRA MARADEI Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP66441, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395, SERGIO ARAUJO - SP27587 Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP66441, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395, SERGIO ARAUJO - SP27587 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ANITA VESPOLI DOS SANTOS, GLAUCIA VESPOLI DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA, LUCIANA VESPOLI DOS SANTOS, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NIVEA MARIA CID GASPAR - SP294129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NIVEA MARIA CID GASPAR - SP294129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NIVEA MARIA CID GASPAR - SP294129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395 A T O O R D I N A T Ó R I O " D E C I S Ã O A presente demanda (assim como o cumprimento de sentença nos Embargos à Execução – distribuídos por dependência – PJe nº 0001566-73.2006.403.6104), pendem apenas de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, para posterior arquivamento, uma vez que o patrono beneficiário faleceu. Ante a manifestação das habilitandas – sucessoras do patrono falecido (Id 149869141 e anexos) bem como, em face da ausência de impugnação da parte adversa, devidamente intimada para manifestação (Id 238999381), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0204966-29.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro as habilitações pretendidas na presente demanda. Providencie a CPE a inclusão, A TÍTULO DE “TERCEIROS INTERESSADOS” das sucessoras do patrono falecido – Sras. Anita Véspoli dos Santos; Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira: Luciana Véspoli dos Santos e Tatiana Véspoli dos Santos, incluindo-se, também, as patronas das interessadas, conforme procurações anexadas – Dras. Nívea Maria Cid Gaspar e Tatiana Véspoli dos Santos. Observando-se a partilha dos bens do advogado falecido (Id 149870188), os honorários advocatícios a serem levantados na presente demanda deverão atentar para os mesmos percentuais. Desse modo, os valores correspondentes aos aludidos honorários advocatícios, que remanescem na conta nº 05.44896-2 - agência CEF nº 2206 (iniciada em 09/05/2018, do processo no 0204966-29.1997.403.6104, (97.0204966-0) – de acordo com informações contidas nos alvarás anteriores), devem ser partilhados da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para a (esposa/viúva) Anita Véspoli dos Santos e os outros 50% (cinquenta por cento) devem ser divididos, em partes iguais (1/3 para cada uma) entre as sucessoras (filhas): Gláucia, Luciana e Tatiana. Tendo em vista que as procurações outorgadas pelas sucessoras contêm poderes para receber e dar quitação, defiro a transferência eletrônica dos respectivos valores, para a conta bancária informada na petição de Id 149869149. Por fim, para que o presente feito possa ser arquivado, também deve ser regularizada a habilitação e o pedido de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que remanescem no feito distribuído por dependência (cumprimento de sentença em Embargos à Execução – PJe 0001566-73.2006.403.6104), que se encontra sobrestado, em razão da ausência de manifestação da parte. Portanto, ficam intimadas as habilitandas/sucessoras do patrono falecido a peticionar no referido feito, para pleitear o dessobrestamento e requerer as devidas habilitações, acompanhadas de toda a documentação necessária. Somente após os devidos levantamentos, as duas demandas serão encaminhadas ao arquivo. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal" SANTOS, 4 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, MARIA INES DE OLIVEIRA MARADEI Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP66441, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395, SERGIO ARAUJO - SP27587 Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP66441, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395, SERGIO ARAUJO - SP27587 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O A presente demanda (assim como o cumprimento de sentença nos Embargos à Execução – distribuídos por dependência – PJe nº 0001566-73.2006.403.6104), pendem apenas de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, para posterior arquivamento, uma vez que o patrono beneficiário faleceu. Ante a manifestação das habilitandas – sucessoras do patrono falecido (Id 149869141 e anexos) bem como, em face da ausência de impugnação da parte adversa, devidamente intimada para manifestação (Id 238999381), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0204966-29.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro as habilitações pretendidas na presente demanda. Providencie a CPE a inclusão, A TÍTULO DE “TERCEIROS INTERESSADOS” das sucessoras do patrono falecido – Sras. Anita Véspoli dos Santos; Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira: Luciana Véspoli dos Santos e Tatiana Véspoli dos Santos, incluindo-se, também, as patronas das interessadas, conforme procurações anexadas – Dras. Nívea Maria Cid Gaspar e Tatiana Véspoli dos Santos. Observando-se a partilha dos bens do advogado falecido (Id 149870188), os honorários advocatícios a serem levantados na presente demanda deverão atentar para os mesmos percentuais. Desse modo, os valores correspondentes aos aludidos honorários advocatícios, que remanescem na conta nº 05.44896-2 - agência CEF nº 2206 (iniciada em 09/05/2018, do processo no 0204966-29.1997.403.6104, (97.0204966-0) – de acordo com informações contidas nos alvarás anteriores), devem ser partilhados da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para a (esposa/viúva) Anita Véspoli dos Santos e os outros 50% (cinquenta por cento) devem ser divididos, em partes iguais (1/3 para cada uma) entre as sucessoras (filhas): Gláucia, Luciana e Tatiana. Tendo em vista que as procurações outorgadas pelas sucessoras contêm poderes para receber e dar quitação, defiro a transferência eletrônica dos respectivos valores, para a conta bancária informada na petição de Id 149869149. Por fim, para que o presente feito possa ser arquivado, também deve ser regularizada a habilitação e o pedido de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que remanescem no feito distribuído por dependência (cumprimento de sentença em Embargos à Execução – PJe 0001566-73.2006.403.6104), que se encontra sobrestado, em razão da ausência de manifestação da parte. Portanto, ficam intimadas as habilitandas/sucessoras do patrono falecido a peticionar no referido feito, para pleitear o dessobrestamento e requerer as devidas habilitações, acompanhadas de toda a documentação necessária. Somente após os devidos levantamentos, as duas demandas serão encaminhadas ao arquivo. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, MARIA INES DE OLIVEIRA MARADEI Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP66441, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395, SERGIO ARAUJO - SP27587 Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP66441, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395, SERGIO ARAUJO - SP27587 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, as exequentes procederam ao levantamento dos valores que lhe incumbiam (Id 12544338 – fls. 27/42). Indeferiu-se o pedido de levantamento dos valores concernentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, formulado por outra patrona, uma vez que pertenciam ao patrono que efetivamente atuou na demanda (Id 12544338 – fl. 43). Concedeu-se prazo para a habilitação dos sucessores do advogado falecido, com vistas ao levantamento dos aludidos honorários. No mais, reiterou-se a intimação das exequentes, em nome da outra patrona, para que apontassem eventual insuficiência dos valores por elas levantados, para posterior extinção da demanda (Id 34630526). Nada mais foi pleiteado. Intimou-se, novamente, a patrona remanescente, para que promovesse a habilitação de eventuais sucessores do patrono falecido, para o levantamento dos honorários que lhe pertenciam (Id 40988203). Novas intimações foram feitas à patrona (Id 46613278 e Id 57236347), mas nada foi informado acerca de eventuais sucessores do advogado. Veio-me o feito concluso para sentença. Decido. Efetuados os levantamentos dos valores em depósito e nada mais pleiteado, cumpre a extinção da lide. A mera pendência do levantamento dos honorários sucumbenciais, não impede a prolação de sentença de extinção, uma vez que foram depositados ao beneficiário. Portanto, ante a satisfação dos créditos existentes, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, mantenha-se o feito sobrestado, no aguardo do levantamento do valor em depósito remanescente, correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono falecido (Id 12544338 – fl.27), vez que não houve pedido de habilitação de sucessores. PRIC. Santos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0204966-29.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, MARIA INES DE OLIVEIRA MARADEI Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP66441, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395, SERGIO ARAUJO - SP27587 Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DOS SANTOS - SP66441, TATIANA VESPOLI DOS SANTOS - SP185395, SERGIO ARAUJO - SP27587 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O O feito teve o seu andamento prejudicado, uma vez que, para a sua extinção, pendem de levantamento os honorários advocatícios sucumbenciais, em benefício de advogado que, pelo que consta, faleceu. Embora outra patrona tenha pleiteado o levantamento em nome próprio, o pedido foi indeferido. Todavia, tal patrona tem procuração para atuar na lide e, em homenagem ao princípio da cooperação, todos os sujeitos que atuam na lide devem promover o necessário para a sua razoável duração. Determinada a intimação acerca da suficiência dos valores depositados em favor da exequente e, concedido prazo para a habilitação dos sucessores do advogado falecido, não houve manifestação. Promova a CPE a intimação, na pessoa da Dra. Tatiana Vespoli dos Santos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que restou determinado no despacho de Id 40988203. Tendo em vista que os Embargos à Execução (PJe nº 0001566-73.2006.403.6104), associados ao presente feito, pendem apenas do levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do advogado falecido, promova a CPE o traslado de cópia do presente despacho, para os Embargos em questão, intimando-se, pessoalmente, a Dra. Tatiana Vespoli dos Santos, para que também apresente manifestação acerca da regularização referente aos sucessores do beneficiário em questão, colaborando para a efetiva finalização dos feitos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0204966-29.1997.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

10/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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