Inquérito Policial 0000019-48.2019.4.03.6134 - TRF3

Inquérito Policial 0000019-48.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: EVERTON DYNELLI BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) REU: JULIO CESAR TELES NETO - PA9259 D E S P A C H O Considerando as razões expostas na petição de id. 250911684, a fim de evitar alegações de nulidade e cerceamento de defesa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000019-48.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro o pedido e determino a intimação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, para participarem da audiência redesignada para o dia 26 de maio de 2022, às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma Microsoft Teams. As testemunhas receberão em seus e-mails e/ou telefones celulares, com a devida antecedência, o convite para participação na videoaudiência, com o link de acesso ao ambiente virtual. Clicando no link, é possível o acesso através de um navegador de internet (no celular ou no computador), sendo desnecessário instalar o aplicativo. Os participantes deverão acessar o link de acesso à videoaudiência 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para início do ato, para verificação de eventuais problemas técnicos e testagem prévia de áudio e vídeo. Ainda com a mesma antecedência, deverão, se possível, estar disponíveis em aplicativo de mensagens no celular indicado para eventual contato pela Secretaria deste Juízo. Por questão de economia e celeridade processual, cópia do presente despacho servirá de: I-) MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO DO SUPERIOR HIERARQUICO, SE O CASO, A SER CUMPRIDO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO para intimação das testemunhas: 1-) JOÃO CARLOS ARAKAKI, brasileiro, médico perito, matrícula SIAPE n. 0938285, com endereço na Avenida Ministro Álvaro de Sousa Lima n. 253- Bloco 03 – apto. 302- Jardim Marajoara- CEP 04664-020, fone (11) 98684-6913 - São Paulo-SP; 2-) SUELI NAKABAYAHI ARAKAKI, brasileira, médica perita, matrícula SIAPE n. 0933010, com endereço na Avenida Ministro Álvaro de Sousa Lima n. 253- Bloco 03 – apto. 302- Jardim Marajoara- CEP 04664-020, fone (11) 98684-6913 - São Paulo-SP; 3-) MARCOS NOVELLO, brasileiro, médico perito, matrícula SIAPE n. 1584804, com endereço profissional na APS- GLICÉRIO (período da manhã) – Praça Nuna Rodrigues n. 151- Liberdade- São Paulo-SP. O Analista Judiciário Executor de Mandados deve confirmar junto às testemunhas sobre a possibilidade de acesso virtual à videoconferência, e, em caso positivo, colher o e-mail e número de celular para os quais o link de acesso à videoaudiência deverá ser oportunamente enviado. Em caso negativo, deve intimar a testemunha para comparecimento à sede da Justiça Federal de São Paulo, para a realização do ato. A testemunha deve ser intimada para participar da audiência de instrução, sob pena de condução coercitiva e multa; bem assim para que acesse a sala virtual da audiência designada na data e horário acima (com quinze minutos de antecedência), a fim de ser ouvida por este Juízo Federal, por meio de videoconferência, na condição de testemunha arrolada nos autos. II-) MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AVARÉ para intimação da testemunha: YASMIN STEHLING, brasileira, médica, portadora da cédula de identidade RG nº 156414, com endereço profissional à Rua Distrito Federal n. 1540 – CEP 18700-160- AVARÉ-SP, email: [email protected], fone (14) 98148-9999. O Analista Judiciário Executor de Mandados deve confirmar junto à testemunha sobre a possibilidade de acesso virtual à videoconferência, e, em caso positivo, colher o e-mail e número de celular para o qual o link de acesso à videoaudiência deverá ser oportunamente enviado. Em caso negativo, deve intimar a testemunha para comparecimento à sede da Justiça Federal de Avaré, para a realização do ato. A testemunha deve ser intimada para participar da audiência de instrução, sob pena de condução coercitiva e multa; bem assim para que acesse a sala virtual da audiência designada na data e horário acima (com quinze minutos de antecedência), a fim de ser ouvida por este Juízo Federal, por meio de videoconferência, na condição de testemunha arrolada nos autos. III-) MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES para intimação da testemunha: LEONARDO MARANHÃO AYRES FERREIRA, brasileiro, médico, portador da cédula de identidade RG nº 102366, com endereço profissional à Rua Manoel Alves dos Anjos n. 551- Centro – CEP 08710-570- MOGI DAS CRUZES-SP, Fone (011) 97038-8884 O Analista Judiciário Executor de Mandados deve confirmar junto à testemunha sobre a possibilidade de acesso virtual à videoconferência, e, em caso positivo, colher o e-mail e número de celular para o qual o link de acesso à videoaudiência deverá ser oportunamente enviado. Em caso negativo, deve intimar a testemunha para comparecimento à sede da Justiça Federal da Americana, para a realização do ato. A testemunha deve ser intimada para participar da audiência de instrução, sob pena de condução coercitiva e multa; bem assim para que acesse a sala virtual da audiência designada na data e horário acima (com quinze minutos de antecedência), a fim de ser ouvida por este Juízo Federal, por meio de videoconferência, na condição de testemunha arrolada nos autos. Caso haja a necessidade de algum dos participantes comparecer à sede da Justiça Federal para acesso à videoaudiência, deve comunicar ao Juízo com a devida antecedência, para as medidas pertinentes. Intime-se e cumpra-se.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: EVERTON DYNELLI BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) REU: JULIO CESAR TELES NETO - PA9259 D E S P A C H O Considerando a impossibilidade técnica de realização da audiência anteriormente designada, conforme certificado (id. 248149529), Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000019-48.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana designo o dia 26 de maio de 2022, às 14h, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e também pela defesa na resposta à acusação – com exceção de Jéssica Campos Pires e Sheila Cristina da Silva Farias, sobre quem podem ser juntadas declarações aos autos, conforme pontuado no fim do despacho id. 244476895 - e para interrogatório do réu. Nos mesmos termos antes determinados, a audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma Microsoft Teams. Compulsando os autos, observo que na resposta à acusação o réu não requereu justificadamente a necessidade de intimação pelo Juízo das testemunhas por ele arroladas, conforme previsão na parte final do artigo 396-A do CPP. Assim, devará o acusado providenciar a intimação e comparecimento virtual de suas testemunhas, informando-lhes a data e horário da audiência e, inclusive, o link de acesso, que segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aff689ded2b4c4fc2b31643bda86cbb4c%40thread.tacv2/1623771920433?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%223ef0fcba-c665-494e-b960-df6e9219870c%22%7d Clicando no link, é possível o acesso através de um navegador de internet (no celular ou no computador). Os participantes deverão acessar o link de acesso à videoaudiência 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para início do ato, para verificação de eventuais problemas técnicos e testagem prévia de áudio e vídeo. Ainda com a mesma antecedência, deverão, se possível, estar disponíveis em aplicativo de mensagens no celular indicado para eventual contato pela Secretaria deste Juízo. Por questão de celeridade processual fica o acusado intimado na pessoa de seu defensor constituído para participar da audiência. Também por questão de economia e celeridade, fica autorizada a Secretaria a proceder as intimações das testemunhas de acusação e notificação dos superiores hierárquicos de forma eletrônica. Caso haja a necessidade de algum dos participantes comparecer à sede da Justiça Federal para acesso à videoaudiência, deve comunicar ao Juízo com a devida antecedência, para as medidas pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Dê-se ciência ao MPF. AMERICANA, 13 de maio de 2022.

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: EVERTON DYNELLI BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) REU: JULIO CESAR TELES NETO - PA9259 D E S P A C H O Em prosseguimento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000019-48.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana DESIGNO o dia 07 de abril de 2022, às 14h00, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e também pela defesa na resposta à acusação. Diante da subsistência da crise sanitária decorrente do COVID 19, a audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma Microsoft Teams. Os participantes da audiência receberão em seus e-mails e/ou telefones celulares, com a devida antecedência, o convite para participação na videoaudiência, com o link de acesso ao ambiente virtual. Clicando no link, é possível o acesso através de um navegador de internet (no celular ou no computador), sendo desnecessário instalar o aplicativo. Os participantes deverão acessar o link de acesso à videoaudiência 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para início do ato, para verificação de eventuais problemas técnicos e testagem prévia de áudio e vídeo. Ainda com a mesma antecedência, deverão, se possível, estar disponíveis em aplicativo de mensagens no celular indicado para eventual contato pela Secretaria deste Juízo. Por questão de economia e celeridade processual, cópia do presente despacho servirá de: I-) MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO DO SUPERIOR HIERARQUICO, SE O CASO, A SER CUMPRIDO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO para intimação das testemunhas: 1-) JOÃO CARLOS ARAKAKI, brasileiro, médico perito, matrícula SIAPE n. 0938285, com endereço profissional no Viaduto Santa Efigênia n. 266- CEP 01033-050- São Paulo-SP; 2-) MARCOS NOVELLO, brasileiro, médico perito, matrícula SIAPE n. 1584804, com endereço profissional no Viaduto Santa Efigênia n. 266- CEP 01033-050- São Paulo-SP. 3-) SUELI NAKABAYAHI ARAKAKI, brasileira, médica perita, matrícula SIAPE n. 0933010, com endereço profissional no Viaduto Santa Efigênia n. 266- CEP 01033-050- São Paulo-SP. O Analista Judiciário Executor de Mandados deve confirmar junto às testemunhas sobre a possibilidade de acesso virtual à videoconferência, e, em caso positivo, colher o e-mail e número de celular para os quais o link de acesso à videoaudiência deverá ser oportunamente enviado. Em caso negativo, deve intimar a testemunha para comparecimento à sede da Justiça Federal de São Paulo, para a realização do ato. As testemunhas devem ser intimadas para participar da audiência de instrução, sob pena de condução coercitiva e multa; bem assim para que acessem a sala virtual da audiência designada na data e horário acima (com quinze minutos de antecedência), a fim de ser ouvida por este Juízo Federal, por meio de videoconferência, na condição de testemunhas arroladas nos autos. II-) MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AVARÉ para intimação da testemunha: YASMIN STEHLING, brasileira, médica, portadora da cédula de identidade RG nº 156414, com endereço profissional à Rua Distrito Federal n. 1540 – CEP 18700-160- AVARÉ-SP. O Analista Judiciário Executor de Mandados deve confirmar junto à testemunha sobre a possibilidade de acesso virtual à videoconferência, e, em caso positivo, colher o e-mail e número de celular para o qual o link de acesso à videoaudiência deverá ser oportunamente enviado. Em caso negativo, deve intimar a testemunha para comparecimento à sede da Justiça Federal de Avaré, para a realização do ato. A testemunha deve ser intimada para participar da audiência de instrução, sob pena de condução coercitiva e multa; bem assim para que acesse a sala virtual da audiência designada na data e horário acima (com quinze minutos de antecedência), a fim de ser ouvida por este Juízo Federal, por meio de videoconferência, na condição de testemunha arrolada nos autos. III-) MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA para intimação da testemunha: RODRIGO BARBOSA SARRA, brasileiro, casado, filho de Francisco Sarra e Maria Aparecida Barbosa Sarra, nascido aos 21/12/1975, RG/SSP n. 26.325.386, CPF. 167.993.068-06, residente na Rua Amapa n. 10 – Colina- AMERICANA-SP, fone (19) 99142-3269 e 3478-6621, email – [email protected]; para que acesse a sala virtual da audiência de instrução e julgamento designada, ocasião em que será ouvida como testemunha arrolada pela acusação. O Analista Judiciário Executor de Mandados deve confirmar junto a testemunha sobre a possibilidade de acesso virtual à videoconferência, e, em caso positivo, colher o e-mail e número de celular para os quais o link de acesso à videoaudiência deverá ser oportunamente enviado. Em caso negativo, deve intimar as testemunha para comparecimento à sede da Justiça Federal de Americana, localizada na Avenida Campos Salles, 277, para a realização do ato. A testemunha deve ser intimada para participar da audiência de instrução, sob pena de condução coercitiva e multa; bem assim para que acesse a sala virtual da audiência designada na data e horário acima (com quinze minutos de antecedência), a fim de ser ouvida por este Juízo Federal, por meio de videoconferência, na condição de testemunha arrolada nos autos. IV-) MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES para intimação da testemunha: LEONARDO MARANHÃO AYRES FERREIRA, brasileiro, médico, portador da cédula de identidade RG nº 102366, com endereço profissional à Rua Manoel Alves dos Anjos n. 551- Centro – CEP 08710-570- MOGI DAS CRUZES-SP. O Analista Judiciário Executor de Mandados deve confirmar junto à testemunha sobre a possibilidade de acesso virtual à videoconferência, e, em caso positivo, colher o e-mail e número de celular para o qual o link de acesso à videoaudiência deverá ser oportunamente enviado. Em caso negativo, deve intimar a testemunha para comparecimento à sede da Justiça Federal de Avaré, para a realização do ato. A testemunha deve ser intimada para participar da audiência de instrução, sob pena de condução coercitiva e multa; bem assim para que acesse a sala virtual da audiência designada na data e horário acima (com quinze minutos de antecedência), a fim de ser ouvida por este Juízo Federal, por meio de videoconferência, na condição de testemunha arrolada nos autos. V) – CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO-RJ, para INTIMAÇÃO da testemunha: PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI, brasileiro, divorciado, filho de Danilo Orcioli e Maria José Amorim Orcioli, nascido aos 17/05/1950, natural do Rio de Janeiro/RJ, portador do RG 2358320, CPF. 091.254.507-00, residente na Rua Gama Malcher n. 237- Bairro Freguesia de Jacarepaguá – RIO DE JANEIRO-RJ- CEP 22743-580, fone (21) 3327-6074, celular (21) 996233775, email: [email protected]; para que acesse a sala virtual da audiência de instrução e julgamento designada, ocasião em que será ouvida como testemunha arrolada pela acusação. O Analista Judiciário Executor de Mandados deve confirmar junto a testemunha sobre a possibilidade de acesso virtual à videoconferência, e, em caso positivo, colher o e-mail e número de celular para os quais o link de acesso à videoaudiência deverá ser oportunamente enviado. Em caso negativo, deve intimar a testemunha para comparecimento à sede da Justiça Federal do local de sua residência, para a realização do ato. A testemunha deve ser intimada para participar da audiência de instrução, sob pena de condução coercitiva e multa; bem assim para que acesse a sala virtual da audiência designada na data e horário acima (com quinze minutos de antecedência), a fim de ser ouvida por este Juízo Federal, por meio de videoconferência, na condição de testemunha arrolada nos autos. VI – CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM/PA PARA A INTIMAÇÃO do réu EVERTON DYNELLI BARBOSA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 10/12/1984, filho de Valceli Gurgel Silva e Odilene do Socorro Serra Barbosa, portador da cédula de identidade nº 17647D/CREA/PA, CPF n. 844.286.512-87; e de seu curador, DIRCEU CARLOS SERRÃO BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG n. 602609306-PC/PA, CPF. 458.664.732-91, ambos com endereço na Alameda Santos Dummont n. 273- Bairro Maracangalha- BELÉM-PA – CEP 66.010-710 e/ou Rua Artur Pires Teixeira, N° 40, Bairro Porto Arthur - Distrito de Mosqueiro - CEP:66918-540, fone (91) 98152-9960, e-mail [email protected]; para que acessem a sala virtual da audiência de instrução e julgamento designada (seu advogado participará da audiência igualmente de forma virtual, com quem será assegurado contato, inclusive prévio, quando da audiência designada), ocasião em que será interrogado sobre os fatos narrados na denúncia. O Oficial de Justiça cumpridor do mandado deve confirmar junto ao acusado e seu curador sobre a possibilidade de acesso virtual à videoconferência, e, em caso positivo, colher o e-mail e número de celular do réu para os quais o link de acesso à videoaudiência deverá ser oportunamente enviado. Em caso negativo, deve intimar o acusado para comparecimento à sede da Justiça Federal do local de sua residência, para a realização do ato. O réu e seu curador também deverão acessar a sala virtual da audiência ou comparecer à sede da Justiça Federal do local de sua residência (se for o caso) com quinze minutos de antecedência. DEVERÁ o ACUSADO ser advertido que o processo seguirá sem a sua presença se, intimados, não comparecer ao fórum no dia ou no horário designado, sem motivo justificado, ou mudar de residência sem informar ao Juízo (art. 367 do CPP). Fica a Secretaria, se necessário, autorizada a proceder as intimações de forma eletrônica, conforme disposto no art. 8º. da RES. CNJ 354/2020, devendo da intimação constar, além dos requisitos legais, que: I – o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, bem como que e encaminhamento do link de acesso para ingresso no dia e hora designados será encaminhado oportunamente; II – todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. Caso haja a necessidade de algum dos participantes comparecer à sede da Justiça Federal, deve comunicar ao Juízo com a devida antecedência, para as medidas pertinentes. Ficam, ainda, intimadas as partes quanto à exigência da vacinação completa contra a COVID-19 e/ou testes negativos para o ingresso e a permanência em qualquer unidade da Justiça Federal, a partir de 07/01/2022 (Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021). Assim, os participantes da audiência deverão apresentar certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico. As pessoas não vacinadas deverão apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas antes do ingresso nas unidades da JF. Por fim, a defesa do réu fica ciente de que o depoimento/declaração das testemunhas que não detém conhecimento dos fatos objeto da denúncia, arroladas na resposta à acusação (Jéssica Campos Pires e Sheila Cristina da Silva Farias -id 39453408- pág. 59), deve ser juntado aos autos com firma reconhecida até a data da audiência ora designada. Intimem-se as partes e cumpra-se.

07/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Todas as movimentações(104)