Procedimento Comum Cível 5009096-20.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009096-20.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 11:08

Trânsito em julgado

16/07/2024, 16:43

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAIR DOS SANTOS CONSTANTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA - MG114022 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009096-20.2018.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 13:20

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 09:17

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NAIR DOS SANTOS CONSTANTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA - MG114022 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009096-20.2018.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 17:08

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NAIR DOS SANTOS CONSTANTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA - MG114022 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009096-20.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que NAIR DOS SANTOS CONSTANTINO move em face do INSS. O INSS foi intimado para cumprimento espontâneo, apresentou cálculos (ID 25259756), com os quais a parte exequente discordou e apresentou cálculos (ID 27450068). Intimado nos termos do artigo 535 do CPC, o INSS, apresentou impugnação e novos cálculos (ID 29761660), com os quais o exequente discordou, requerendo a expedição dos valores incontroversos (ID 32697217). Pela decisão ID 32922527, foi determinada a remessa do processo à Contadoria. Os cálculos oficiais foram anexados no ID 33237426. Os valores incontroversos foram requisitados (ID 33654755 e 33654760). A parte exequente requereu o cancelamento da requisição do valor principal para constar o destaque de honorários contratuais e concordou com o valor apurado pelo setor de contadoria (ID 33704343 e ID 34417604) e o INSS, por sua vez, discordou dos valores apurados, alegando que a contadoria “partiu da média dos salários-de-contribuição ($ 999,76) e não da RMI original” (ID 35409175). Pela decisão de ID 33726637 foi deferido o destaque de honorários e o determinado o cancelamento do precatório expedido. A requisição principal foi cancelada (ID 33891593) e expedida outra com destaque de honorários contratuais (ID 34533167). Honorários sucumbenciais disponibilizado (ID 36331610), e comprovada a sua transferência conforme requerido na petição de ID 38280965. A parte exequente requereu a expedição de ofício transferência do valor principal (ID 44191433). É o necessário a relatar. Decido. Preliminarmente, equivoca-se o INSS visto que a RMI utilizada no cálculo do setor de contadoria (ID 33237426) é aquela informada no documento de ID 29761665, qual seja, R$ 936,00, e não R$ 999,76. Assim, considerando a concordância da parte exequente, bem como a utilização dos critérios e as regras constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal nos cálculos oficiais, em obediência ao julgado, considero corretos os cálculos apresentados pelo setor de contadoria. Ante o exposto, fixo o valor da execução em R$ 167.995,06, para a competência de 01/2020 (ID 33237426), sendo R$ R$ 153.920,42, referente ao valor principal, e R$ 14.074,64, referente aos honorários sucumbenciais. No mais, considerando a requisição dos valores incontroversos (ID 33654755 e ID 34533167), determino a expedição das requisições suplementares, atentando-se que o valor principal será com destaque dos honorários contratuais. Sem prejuízo, indique o patrono da exequente, no prazo de 5 dias, em nome de quem deverá ser requisitado os honorários contratuais e os sucumbenciais. Por fim, com relação ao pedido de liberação e depósito do valor principal requerido pela parte exequente (ID 44191433), aguarde-se o pagamento do precatório já expedido (ID 34533167). Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono, de modo que não há verba honorária de sucumbência a executar nesta fase. Após a expedição e transmissão, dê-se vista às partes, e aguarde-se os pagamentos. Intimem-se. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2021.

25/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

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