Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5011425-83.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 12:31

Trânsito em julgado

05/05/2022, 12:31

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VORTEX OPERACOES E SONDAGENS LTDA, THIAGO SGROTT, ELISABETH CORNETTA SGROTT Advogado do(a) EMBARGANTE: RICARDO MARIO ARREPIA FENOLIO - SP192308 Advogado do(a) EMBARGANTE: RICARDO MARIO ARREPIA FENOLIO - SP192308 Advogado do(a) EMBARGANTE: RICARDO MARIO ARREPIA FENOLIO - SP192308 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011425-83.2019.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução opostos por VORTEX OPERAÇÕES E SONDAGENS LTDA., ELISABETH CORNETTA SGROTT e THIAGO SGROTT em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando reconhecer a invalidade da execução de título extrajudicial nº 5020365-08.2017.4.03.6100 em razão da alegada falta de liquidez do título. Por meio da petição ID 21170115, a parte embargante requereu a homologação da desistência da demanda. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação. (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Diante da desistência manifestada pela parte autora no bojo dos autos, por meio de advogado ao qual outorgados poderes especiais de desistir (ID 18797160) e antes da angularização da relação processual (antes da apresentação de resposta por parte da embargada), de rigor a homologação da desistência e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência da parte autora do presente feito. Sem condenação em honorários por não se ter instaurado a lide. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 4 de março de 2022. VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Desistência

04/03/2022, 15:19

Conclusão (para julgamento)

24/04/2020, 09:53

Julgamento em Diligência

24/04/2020, 09:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 12:43

Mudança de Classe Processual

10/07/2019, 13:48

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 15:42

Distribuição (sorteio)

26/06/2019, 15:31

Documentos

•07/03/2022, 00:00