Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001026-19.2021.4.03.6134 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001026-19.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 15:08

Trânsito em julgado

23/05/2023, 15:15

Publicação

26/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BENEDITO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DESSETI ROVERCI - SP415299 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente foi instada a se manifestar em duas oportunidades sobre a satisfação da obrigação asseverada pelo INSS, porém, quedou-se inerte. Decido. Compulsando a documentação trazida pela parte executada, infere-se que a revisão vindicada já foi implementada pela executada. Destarte, diante da satisfação da obrigação ("[...] pagamento, por complemento positivo, das competências 12/2006 e 01/2007 [...] "a parte autora já teve sua prestação revisada pelo IRSM" ), julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente a pagar ao INSS honorários advocatícios (art. 99, § 6º, CPC), que fixo em R$1.000,00 (mil reais), ante o caráter irrisório do valor do proveito econômico obtido pela parte vencedora, a teor do § 8º do art. 85 do CPC. Sua exigibilidade, contudo, fica suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001026-19.2021.4.03.6134 defiro, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Intimem-se. Custas na forma da lei. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo.

25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 19:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2022, 19:19

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DESSETI ROVERCI - SP415299 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por cautela, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001026-19.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana intime-se derradeiramente a parte exequente para falar sobre a manifestação e documentos apresentados pela executada. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. AMERICANA, 4 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 19:05

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BENEDITO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DESSETI ROVERCI - SP415299 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o autor acerca ID 52387358. Prazo 15 dias. Após, venham-me os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001026-19.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/09/2021, 15:48

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(25)