Execução Fiscal 0007839-67.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0007839-67.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2023, 17:34

Trânsito em julgado

27/01/2023, 17:34

Publicação

30/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CST INDUSTRIA E SERVICOS TEXTEIS LTDA, EDUARDO GONZALEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GONZALEZ - AC1080, FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ - SP188959 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007839-67.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que condenou UNIÃO, ora executada, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do ora exequente EDUARDO GONZALEZ. O ora exequente, por meio da petição de ID nº 111229148, indicou como valor devido o montante de R$ 1.490,00. Por sua vez, a executada discordou do valor indicado pelo exequente, indicado como escorreito o montante de R$ 941,52 (ID nº 170903006). Diante da divergência de valores apontados pelas partes, o processo foi remetido à Contadoria Judicial (ID nº 244448174), que por sua vez, apurou como devido o montante de R$ 1.085,42 (ID nº 250700667). Os cálculos obtidos pela contadoria Judicial foram homologados por este juízo (ID nº 256868268). A verba foi paga mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme ofício requisitório de ID nº 261009585, cujo valor foi transferido para conta à disposição do patrono da executada (ID nº 264181833). É o relatório. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de verba honorária, diante da sucumbência recíproca, uma vez que ambos os cálculos apresentados pelas partes estavam incorretos, sendo homologados os valores indicados pela Contadoria Judicial. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de novembro de 2022.

29/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2022, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CST INDUSTRIA E SERVICOS TEXTEIS LTDA, EDUARDO GONZALEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GONZALEZ - AC1080, FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ - SP188959 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 264181833 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007839-67.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o advogado beneficiário (EDUARDO GONZALEZ) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2022.

29/09/2022, 00:00

Mero expediente

28/09/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 16:49

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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