Execução Fiscal 5002482-27.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.386,01

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 115257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 15/09/2023

30/01/2024, 08:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Publicado Sentença em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:58

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:57

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 15/09/2023

30/01/2024, 08:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 23/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 09:37

Sentença

•26/07/2023, 11:47

24/08/2023, 00:03

Publicado Sentença em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:58

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:09

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:24

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:07

Proferida decisão interlocutória

13/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:29

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 21:20

Juntada de certidão

04/08/2022, 21:20

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:40

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2022, 19:30

Juntada de ato ordinatório

20/03/2022, 19:29

Juntada de certidão

20/03/2022, 19:27

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:59

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO LUIZ PINHEIRO - SP115257 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002482-27.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Considerando o trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal julgando-os improcedentes (ID 17757673 e ID 239497219), defiro o pedido da exequente de pagamento definitivo em favor da União de depósito judicial. Oficie-se à Caixa Econômica Federal (Agência 2950 - PAB da Justiça Federal), servindo cópia deste de ofício, solicitando a conversão em renda da exequente dos saldos transferidos referente a bloqueio perante o sistema SISBAJUD (id. 15165071), conforme os parâmetros indicados no ID 19200367, informando nos autos no prazo de 10 dias. Ocorrendo alguma divergência nos parâmetros indicados, efetue a CEF a retificação e após, a conversão. Eventuais solicitações referente ao depósito em comento, poderá a secretaria providenciar, por meio eletrônico, sem a necessidade de nova determinação deste juízo. Comunicada nos autos a providência, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:23

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:37

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:36

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:36

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:36

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 10:36

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:50

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/03/2020, 15:57

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:56

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:56

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:56

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 15:56

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 11:13

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:12

Juntada de certidão

14/01/2020, 12:02

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:02

Juntada de certidão

14/01/2020, 12:02

Juntada de certidão

14/01/2020, 12:01

Juntada de certidão

14/01/2020, 09:29

Juntada de certidão

14/01/2020, 09:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:10

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:10

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 14:49

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:23

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 12:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 12:00

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:30

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:48

Conclusos para despacho

27/09/2019, 16:48

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:47

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2019, 16:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 11:41

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/09/2019, 18:43

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:43

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:43

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:43

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 18:42

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 08:42

Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:39

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:49

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/07/2019, 09:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:14

Publicado Despacho em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 17:23

Conclusos para despacho

28/05/2019, 09:15

Juntada de certidão

28/05/2019, 09:15

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:11

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2019, 10:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 02:37

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 12:06

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 07:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:51

Juntada de certidão

12/03/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 10:26

Juntada de certidão

12/03/2019, 10:22

Juntada de certidão

11/03/2019, 17:45

Proferida decisão interlocutória

08/03/2019, 17:24

Conclusos para decisão

08/03/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2019, 16:40

Juntada de certidão

01/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de certidão

23/01/2019, 17:16

Expedição de Carta de citação.

28/08/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 15:42

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 09:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/08/2018, 22:51

Distribuído por sorteio

12/08/2018, 22:50

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 18:09

Despacho

•18/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:29

Decisão

•13/02/2023, 16:07

Decisão

•13/02/2023, 13:19

Despacho

•19/10/2022, 11:18

Despacho

•19/10/2022, 09:16

Despacho

•17/08/2022, 13:28

Despacho

•17/08/2022, 10:29

Despacho

•28/07/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 19:29

Todos os documentos(33)

Sentença

•27/07/2023, 09:37

Sentença

•26/07/2023, 11:47

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 18:09

Despacho

•18/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:29

Decisão

•13/02/2023, 16:07

Decisão

•13/02/2023, 13:19

Despacho

•19/10/2022, 11:18

Despacho

•19/10/2022, 09:16

Despacho

•17/08/2022, 13:28

Despacho

•17/08/2022, 10:29

Despacho

•28/07/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:59

Despacho

•12/01/2022, 11:49

Despacho

•12/01/2022, 11:23

Despacho

•23/03/2020, 15:56

Despacho

•09/03/2020, 18:27

Despacho

•10/12/2019, 14:49

Despacho

•06/12/2019, 10:08

Despacho

•24/09/2019, 18:42

Despacho

•24/09/2019, 11:30

Despacho

•27/06/2019, 18:07

Despacho

•27/06/2019, 17:23

Sentença

•28/05/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 10:26

Outros Documentos

•11/03/2019, 17:45

Decisão

•08/03/2019, 17:24

Despacho

•17/08/2018, 15:42