Apelação Cível 0006515-03.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0006515-03.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO AUGUSTO LINHARES - SP287547, RICARDO DA COSTA RUI - SP173509 D E S P A C H O ID 269417055 – Tratando-se de Cumprimento de Sentença, para a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, configurada a hipótese prevista no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006515-03.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido formulado pela exequente e determino a remessa dos autos ao arquivo, onde deverão permanecer sobrestados, aguardando a indicação de bens passíveis de penhora. Intimem-se e, após, cumpra-se São Paulo, 25 de novembro de 2022.

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO AUGUSTO LINHARES - SP287547, RICARDO DA COSTA RUI - SP173509 D E S P A C H O I - ID 250044603 - Ciência às partes. II - Considerando-se a realização da 273ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, por meio eletrônico (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/), fica designado o dia 12/09/2022, às 11:00 horas, para o encerramento da primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo designado o dia 19/09/2022, às 11:00 horas, para o encerramento da praça subsequente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006515-03.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada e demais interessados, nos termos dos artigos 887 e 889 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 25 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO AUGUSTO LINHARES - SP287547, RICARDO DA COSTA RUI - SP173509 D E S P A C H O I - ID 135532049 e 171714665 - Considerando o requerido pelas partes, concedo à executada o prazo de 10 (dez) dias, para que informe o nome e telefone da pessoa responsável pelo recebimento do Oficial de Justiça, confirmando se será o depositário dos bens por ocasião da penhora, Sr. Claudinei Ferreira Barros, nos termos dos documentos ID 77122958. II - Com o fornecimento dos dados, EXPEÇA-SE novo MANDADO PARA CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), com a orientação para que o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência entre previamente em contato com a pessoa indicada, a fim de agendar data e horário para a realização da mesma. III - Se for positivamente cumprido o mandado, abra-se conclusão para designação de data para realização de leilão pela CEHAS, de acordo com as Resoluções 315 e 340/2008. IV - Caso contrário, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito. Intimem-se. São Paulo, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006515-03.2006.4.03.6182

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO DA COSTA RUI - SP173509 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados, reconsidero o despacho de id 57865828. 2 Considerando a data da penhora e avaliação, EXPEÇA-SE MANDADO PARA CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S), pois para realização leilão por intermédio da Central de Hastas Públicas Unificadas – CEHAS, é exigido laudo de avaliação ou de reavaliação atualizado (lavrado a partir do primeiro dia do exercício anterior ao ano em que será realizado). 3 Se for positivamente cumprido o mandado, designe-se data para realização de leilão, encaminhando-se expediente à CEHAS, de acordo com as Resoluções 315 e 340/2008. 4 Caso contrário, dê-se vista à exequente para que diga em termos de prosseguimento, em 30 dias. 5 No silêncio, ou requerendo unicamente concessão de prazo, determino a suspensão do andamento do feito, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 e o arquivamento dos autos (sobrestados), onde aguardarão provocação da exequente quando tiver alguma diligência útil a requerer. CAUTELAR FISCAL (83) Nº 0006515-03.2006.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 10 de agosto de 2021.

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO DA COSTA RUI - SP173509 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando-se a realização da 253ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, por meio eletrônico (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/), fica designado o dia 18/10/2021, às 11:00 horas, para o encerramento da primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo designado o dia 25/10/2021, às 11:00 horas, para o encerramento da praça subsequente. CAUTELAR FISCAL (83) 0006515-03.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 887 e do art. 889 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 15 de julho de 2021.

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO DA COSTA RUI - SP173509 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3, nos termos da Resolução PRES 354/2020. 2 Poderão exercer, no prazo 10 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2021. CAUTELAR FISCAL (83) 0006515-03.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/08/2015, 11:16

Baixa Definitiva

03/07/2015, 19:21

Reativação

03/07/2015, 19:16

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2015, 17:13

Petição (Resposta)

11/03/2015, 16:42

Petição (Agravo em recurso especial)

11/02/2015, 11:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/02/2015, 11:33

Publicação

29/01/2015, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2015, 08:38

Documentos

•28/11/2022, 00:00