Execução de Título Extrajudicial 5004647-92.2022.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004647-92.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 17:29

Desarquivamento

01/07/2026, 17:29

Baixa Definitiva

06/05/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 EXECUTADO: JAILTON APARECIDO RODRIGUES BARBOSA DESPACHO Petição de ID nº 482821085 – Diante do lapso temporal decorrido desde a última consulta ao sistema INFOJUD (ID nº 309272401), PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004647-92.2022.4.03.6100 DEFIRO o pedido de reiteração. A nova consulta ao sistema eletrônico da Secretaria da Receita Federal revelou que o executado também não entregou declarações de imposto de renda referente aos anos de 2024 e 2025, consoante se infere dos extratos anexos. Assim sendo, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 09:16

Mero expediente

23/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 EXECUTADO: JAILTON APARECIDO RODRIGUES BARBOSA DESPACHO Petição de ID nº 468622893 - Diante da apresentação da planilha de débito atualizada, com a dedução do montante levantado, requeira a CEF o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004647-92.2022.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 07:50

Mero expediente

26/11/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 EXECUTADO: JAILTON APARECIDO RODRIGUES BARBOSA DESPACHO Petição de ID 448099406 - Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Prejudicado o pedido de anotação para fins de intimação, eis que a CEF é intimada via sistema. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004647-92.2022.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

05/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348, GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: JAILTON APARECIDO RODRIGUES BARBOSA D E S P A C H O Petição de ID nº 350199250 – Diante da apresentação da planilha de débito, passo a analisar o pedido formulado no ID nº 341568947, restando prejudicado o pedido de concessão de prazo no ID nº 349997145. Considerando que a ordem de bloqueio online foi realizada em data pretérita, determino novo bloqueio judicial, via SISBAJUD, dos ativos financeiros do executado, observado o limite do crédito exequendo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004647-92.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o uso da ferramenta de reiteração automática do SISBAJUD chamada “TEIMOSINHA”, ante a impossibilidade de acompanhamento diário de protocolos para cada dia de reiteração, que deve ser juntado aos autos individualmente, tornando a operacionalização tão demorada quanto uma busca individual. Há inúmeras execuções em trâmite perante esta Vara, o que dificulta a consulta diária ao sistema. O Juízo tem deferido a nova tentativa de bloqueio caso decorrido mais de um ano da providência infrutífera, vez que o SISBAJUD não é a única, senão uma das formas de constrição dos bens do devedor. Conforme já decidido pelo E. STJ, "A utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não vejo abuso na reiteração da medida quando decorrido o prazo de dois anos, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa. Portanto, é razoável o pedido de se reiterar o bloqueio de bens via Bacenjud. Precedentes: AgRg no REsp 1.471.065/PA, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/10/2014; REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013 e AgRg no REsp 1.408.333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/12/2013. 3. Recurso Especial provido...EMEN:" (RESP - RECURSO ESPECIAL - 1486002 2014.02.56082-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:05/12/2014..DTPB:.). Caso o montante bloqueado seja inferior a R$ 300,00 (trezentos) reais, proceda-se ao seu desbloqueio, por se tratar de valor irrisório, cientificando-se, em seguida, a Caixa Econômica Federal para requerer o que entender de direito. Fica determinado o desbloqueio de eventual valor excedente penhorado. Cumpra-se, intimando-se, ao final. São Paulo, data de assinatura no sistema.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JAILTON APARECIDO RODRIGUES BARBOSA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004647-92.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a Caixa Econômica Federal pleiteia o imediato bloqueio do veículo objeto do contrato de financiamento nº 212969149000015980, com ordem de restrição TOTAL, via RENAJUD. Juntou procuração e documentos. Não comprovou o pagamento das custas. É o breve relato. Decido. O pedido de bloqueio imediato do veículo não comporta deferimento, eis que o artigo 829 do Código de Processo Civil dispõe que “O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.” Para que haja a constrição total do veículo, antes mesmo da citação do executado, deve haver a comprovação do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não restou evidenciado nos autos. Saliente-se não se tratar de ação de busca e apreensão. Promova a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, bem como providencie o recolhimento das custas necessárias à expedição de Carta Precatória para a Comarca de Franco da Rocha/SP. Isto feito, cite-se o executado, via Carta Precatória, para pagamento espontâneo do débito cobrado pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 827, caput, do NCPC. Na hipótese de integral pagamento do valor exigido nos autos, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária supracitada será reduzida pela metade (artigo 827, parágrafo 1º, do NCPC). Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 916, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. SÃO PAULO, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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