Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001197-31.2018.4.03.6182 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001197-31.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 19:30

Publicação

07/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO DAMACENO MARTINS - SP328437-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO ID 574656210 – Fica a parte exequente/beneficiária intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do PRECATÓRIO expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 983/2026 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001197-31.2018.4.03.6182

02/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2026, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2026, 14:47

Sem descrição

29/01/2026, 12:07

Sem descrição

29/01/2026, 12:07

Sem descrição

29/01/2026, 12:07

Sem descrição

10/12/2024, 08:34

Publicação

13/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414, EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973, RENATO DAMACENO MARTINS - SP328437-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas da expedição de Minuta de PRECATÓRIO (ID 345273432) e de que, não havendo impugnação, ela será encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 11 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001197-31.2018.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO DAMACENO MARTINS - SP328437, EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973, EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001197-31.2018.4.03.6182 Indefiro o pedido formulado na manifestação ID 53782654, de expedição de ofício para pagamento dos honorários advocatícios em benefício da sociedade de advogados, tendo em vista que na procuração apresentada nos autos originário (fl. 26 dos autos 0041600-21.2004.4.03.6182) não há qualquer menção à referida sociedade. A disposição contida no §15 do artigo 85, do Código de Processo Civil deve ser interpretada em consonância com o §3º do artigo 15 da Lei 8.906/94. 2 - Providencie a Secretaria a retificação da autuação com a exclusão, do polo ativo, de Barcellos, Tucunduva - Advogados e inclusão de Bahiana Distribuidora de Gás Ltda (CNPJ 46.395.687/0001-02), parte executada nos autos da execução fiscal 0041600-21.2004.403.6182. Saliento que, embora os honorários advocatícios ora executados não sejam de titularidade da pessoa jurídica executada nos autos originários, mas dos advogados que a representaram, faz-se necessária sua indicação, para fins informativos, no ofício requisitório a ser expedido (artigo 8º, inciso III, da Resolução 458/2017, do Conselho da Justiça Federal). 3 - Concedo aos advogados representantes de Bahiana Distribuidora de Gás Ltda o prazo de 15 (quinze) dias para indicação do beneficiário (pessoa física) do ofício requisitório a ser expedido. 4 - Com a indicação, expeça-se ofício requisitório nos termos dos cálculos ID 36531399, homologados pela decisão ID 53086816. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO DAMACENO MARTINS - SP328437, EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973, EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Em relação à CDA n° 80.7.04.001985-11, os honorários foram fixados em valor certo: R$ 20.000,00. Em relação às demais,o título judicial fixou os honorários devidos à requerente da seguinte forma: "tendo em vista os valores das CDAs objeto deste apelo: CDA n° 80.2.04.006816-90 - R$ 181.249,52 e a CDA n° 80.6.04.007481-15 - R$ 1.858.793,71 e considerando o trabalho realizado pelo patrono da executada, fixo os honorários advocatícios em 1% (um por cento do valor atualizado destas CDAs), conforme a regra prevista no § 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil e entendimento desta E. Quarta Turma". Vê-se, portanto, que o v. acórdão transitado em julgado deixou claro que o cálculo dos honorários relativo à CDA n° 80.2.04.006816-90 deveriam tomar como base de cálculo o valor originário de R$ 181.249,52 e não o valor retificado, tal como sustentou a União em sua manifestação. A interpretação defendida pela União não encontra guarida no título judicial. Assim, devem ser acolhidos os valores apresentados pela Contadoria, órgão equidistante às partes, uma vez que os cálculos estão em consonância com as decisões transitadas em julgado e houve concordância por parte da requerente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001197-31.2018.4.03.6182 Ante o exposto, homologo os cálculos elaborados pela contadoria ( id 36531399 ). Com fundamento no art. 85, § 1°, do CPC, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios em favor da requerente, relativos ao cumprimento de sentença, ora fixados, com fundamento no art. 85, § 3°, I, do CPC, em 10% da diferença entre o valor definido pela Contadoria (R$ 70.897,43) e aquele reconhecido pela requerida (R$ 68.599,18). Após a intimação das partes, expeça-se ofício requisitório. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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