Execução Fiscal 0056421-59.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056421-59.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 19:19

Trânsito em julgado

06/06/2022, 19:19

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: ANTONIO RUBENS MANGABEIRA DOS SANTOS - ME, ANTONIO RUBENS MANGABEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR - SP250275, ROBERTO NUNES DE MENEZES - SP141747 Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR - SP250275 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056421-59.2006.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 19:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 19:44

Conclusão (para julgamento)

28/02/2022, 20:13

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:50

Mero expediente

21/01/2022, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 19:57

Expedida/certificada

18/07/2021, 00:00

Mero expediente

18/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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