Embargos à Execução 5004699-16.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.765.875,86

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

SAMIR ALI KANBOUR

CPF

Autor

PSK COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ BARROSO DE BRITO

OAB/SP 303103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

SAMIR ALI KANBOUR

CPF

Autor

PSK COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:13

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:02

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:34

Recebidos os autos

05/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 22:02

Juntada de comunicações

16/06/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de SAMIR ALI KANBOUR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de PSK COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de SAMIR ALI KANBOUR em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:58

Decorrido prazo de PSK COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:23

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:19

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:13

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:02

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:34

Recebidos os autos

05/01/2024, 09:06

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 19:02

Decisão

•11/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 22:02

Juntada de comunicações

16/06/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de SAMIR ALI KANBOUR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de PSK COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de SAMIR ALI KANBOUR em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:58

Decorrido prazo de PSK COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:23

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:01

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de SAMIR ALI KANBOUR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PSK COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, SAMIR ALI KANBOUR Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103 Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Petição ID 240043027: Tendo em vista os documentos ora juntados, razão assiste ao patrono da parte autora. Cancele-se o ofício nº 33/2022 e proceda a nova expedição do ofício de transferência eletrônica de valores, constando a isenção do imposto de renda, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. São José dos Campos, na data da assinatura. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004699-16.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:49

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 14:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2022, 14:43

Conclusos para decisão

19/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 11:08

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/01/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PSK COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, SAMIR ALI KANBOUR Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103 Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004699-16.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. A CEF realizou o depósito do valor dos honorários sucumbenciais recíprocos no importe de R$ 44.676,66, em cumprimento voluntário da sentença. A parte autora interpôs recurso de apelação e requereu o levantamento do valor incontroverso depositado pela CEF. A CEF apresentou contrarrazões. Verifico que a pendência ainda existente nos autos diz respeito à pretensão de pagamento em dobro do valor cobrado a maior. Portanto, nada obsta o levantamento do valor depositado pela CEF a título de honorários de sucumbência. Dessa forma, defiro o levantamento, em favor da autora, do depósito realizado na conta judicial 2945.005.86405043-1 (ID 160316251). Poderá a autora requerer que tais valores sejam transferidos eletronicamente a uma conta bancária, devendo informar os dados pertinentes (banco, agência, conta, CPF/CNPJ de seu titular). Caso a conta pertença a terceiros, estes deverão ter poderes para receber e dar quitação (artigo 105, parte final, do CPC). Cumprido, oficie-se à CEF para cumprimento. Após, tendo em vista a interposição de recurso de apelação e apresentação de contrarrazões apresentadas pelo apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de estilo. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

13/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:52

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 11:45

Conclusos para decisão

11/01/2022, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2021, 14:14

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:56

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/12/2021, 15:29

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de apelação

23/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 10:17

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:50

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/10/2021, 10:27

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/09/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/09/2021, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:02

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 16:13

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:00

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:17

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/07/2021, 18:31

Juntada de certidão

20/07/2021, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2021, 16:31

Distribuído por dependência

20/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 06:52

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 06:51

Decisão

•13/09/2022, 18:31

Decisão

•13/09/2022, 15:26

Documentos Diversos

•01/06/2022, 17:38

Documentos Diversos

•01/06/2022, 17:38

Acórdão

•09/05/2022, 08:23

Acórdão

•28/04/2022, 13:00

Comunicações

•27/04/2022, 09:05

Despacho

•20/01/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:56

Despacho

•20/01/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:50

Todos os documentos(30)

Despacho

•10/01/2024, 19:02

Decisão

•11/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 06:52

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 06:51

Decisão

•13/09/2022, 18:31

Decisão

•13/09/2022, 15:26

Documentos Diversos

•01/06/2022, 17:38

Documentos Diversos

•01/06/2022, 17:38

Acórdão

•09/05/2022, 08:23

Acórdão

•28/04/2022, 13:00

Comunicações

•27/04/2022, 09:05

Despacho

•20/01/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:56

Despacho

•20/01/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:50

Despacho

•12/01/2022, 11:52

Despacho

•12/01/2022, 11:45

Despacho

•09/12/2021, 16:06

Despacho

•09/12/2021, 15:56

Despacho

•02/12/2021, 16:13

Despacho

•02/12/2021, 15:56

Petição Intercorrente

•17/11/2021, 10:17

Sentença

•27/10/2021, 19:50

Sentença

•27/10/2021, 15:40

Despacho

•29/09/2021, 13:32

Despacho

•28/09/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 17:02

Despacho

•05/08/2021, 17:28

Despacho

•21/07/2021, 18:00