Execução Fiscal 5001248-03.2022.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001248-03.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2022, 20:36

Trânsito em julgado

04/10/2022, 20:36

Publicação

09/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: JOSE LUIS DINIZ S E N T E N Ç A TIPO C Considerando o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela exequente em razão do óbito do executado, extingo o feito sem exame do seu mérito, conforme artigo 485 IV, do CPC (pressuposto processual de existência – parte). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001248-03.2022.4.03.6182 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 5 de agosto de 2022.

08/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2022, 18:23

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 12:48

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 13:22

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/04/2022, 13:22

Recebimento

28/04/2022, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: JOSE LUIS DINIZ D E S P A C H O (ID 243229735): Requer o exequente a redistribuição do feito à Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP visto que domicílio tributário da parte executada é localizado naquela subseção, conforme apontado na inicial (ID241916973) Aduz o artigo 46, parágrafo 5º do CPC combinado com o artigo 109, parágrafo 1º, da CF que, para a execução fiscal, tendo em vista que o seu processamento é de interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas federais, a competência é do Juízo Federal do foro do domicílio da parte executada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001248-03.2022.4.03.6182 Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, razão pela qual determino a redistribuição dos autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP. Intime-se o exequente. Após, remetam-se os autos à Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP para redistribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 16:22

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 13:07

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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