Execução Fiscal 0008808-91.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0008808-91.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 12:40

Trânsito em julgado

18/03/2024, 17:58

Publicação

23/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CABRINI LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE NOVAES DA SILVA - SP247573, IRAMALIA ALVES SANTOS - SP345787, ITAMAR ALVES DOS SANTOS - SP245146 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa acostada à exordial. Proferido despacho ordenando a citação (fl. 05). O executado compareceu nos autos (fl. 17). No curso da ação, o Exequente informou a quitação da dívida e requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Manifestou-se, outrossim, pela liberação de eventual penhora em favor do Executado (id 304965802). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas finais a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Intimem-se as partes. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008808-91.2016.4.03.6182

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2023, 08:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 08:54

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2023, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2023, 19:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CABRINI LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: IRAMALIA ALVES SANTOS - SP345787, ITAMAR ALVES DOS SANTOS - SP245146, ANDRE NOVAES DA SILVA - SP247573 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008808-91.2016.4.03.6182 Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes dar regular andamento ao feito ao seu término. Remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na distribuição. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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