Execução Fiscal 5001230-79.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2024, 17:26

Trânsito em julgado

07/10/2024, 15:26

Expedida/certificada

07/06/2024, 21:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 16:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2023, 16:18

Por decisão judicial

16/06/2023, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: JOAO JULIO LOPES NETO DESPACHO Acolho o pedido do exequente para suspender o andamento do feito. Aguarde-se sobrestado no arquivo o cumprimento do acordo firmado entre as partes, devendo o exequente diligenciar o referido parcelamento. Cumpra-se. Santos, 4 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001230-79.2022.4.03.6182 / 7ª Vara Federal de Santos

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 22:29

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 12:12

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2024, 17:26

Trânsito em julgado

07/10/2024, 15:26

Expedida/certificada

07/06/2024, 21:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2024, 15:20

Documentos

•28/09/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 16:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2023, 16:18

Por decisão judicial

16/06/2023, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: JOAO JULIO LOPES NETO DESPACHO Acolho o pedido do exequente para suspender o andamento do feito. Aguarde-se sobrestado no arquivo o cumprimento do acordo firmado entre as partes, devendo o exequente diligenciar o referido parcelamento. Cumpra-se. Santos, 4 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001230-79.2022.4.03.6182 / 7ª Vara Federal de Santos

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 22:29

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 12:12

Mero expediente

30/05/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 11:10

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 13:52

Recebimento

28/04/2022, 13:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/04/2022, 13:51

Recebimento

28/04/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: JOAO JULIO LOPES NETO D E S P A C H O (ID 243224016): Requer o exequente a redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Santos/SP visto que domicílio tributário da parte executada é localizado naquela subseção, conforme apontado na inicial (ID 241891880) Aduz o artigo 46, parágrafo 5º do CPC combinado com o artigo 109, parágrafo 1º, da CF que, para a execução fiscal, tendo em vista que o seu processamento é de interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas federais, a competência é do Juízo Federal do foro do domicílio da parte executada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001230-79.2022.4.03.6182 Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, razão pela qual determino a redistribuição dos autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de Santos/SP. Intime-se o exequente. Após, remetam-se os autos à Subseção Judiciária de Santos/SP para redistribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 16:20

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 15:52

Recebimento

07/02/2022, 15:37

Distribuição (sorteio)

07/02/2022, 15:37

Despacho

•07/03/2022, 00:00