Execução Fiscal 5008592-17.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.026,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA DA SILVA NOVAES

OAB/SP 360111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MICHELE NOVAES CANDIDO

CPF

Reu

MICHELE NOVAES CANDIDO 27327502807

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de MICHELE NOVAES CANDIDO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MICHELE NOVAES CANDIDO 27327502807 em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 07:23

Expedição de outros documentos

21/10/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:33

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(117)

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de MICHELE NOVAES CANDIDO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MICHELE NOVAES CANDIDO 27327502807 em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:09

Despacho

•17/10/2025, 11:14

23/10/2025, 07:23

Expedição de outros documentos

21/10/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:33

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de resposta

22/10/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:04

Mandado devolvido sem cumprimento

30/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 21:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:27

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:25

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:03

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:02

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 16:22

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:24

Desentranhado o documento

20/04/2022, 17:21

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de BARBARA DA SILVA NOVAES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MICHELE NOVAES CANDIDO 27327502807, MICHELE NOVAES CANDIDO Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA DA SILVA NOVAES - SP360111 Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA DA SILVA NOVAES - SP360111 D E S P A C H O Verifico que a executada, inseriu nos presentes autos, os embargos à execução, conforme consta no ID n.168410563. Entretanto, a referida peça processual deve ser interposta, separadamente, por dependência à execução fiscal. Assim, determino que o executado, regularize o oferecimento de embargos à execução, e após, se em termos, proceda a secretaria a exclusão do sistema processual eletrônico a petição com documentos inserida nesta execução. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008592-17.2018.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 25 de novembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:54

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:54

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:53

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:09

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:16

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de embargos

24/11/2021, 22:09

Juntada de Petição de certidão

05/10/2021, 13:15

Mandado devolvido cumprido

05/10/2021, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 12:24

Mandado devolvido para redistribuição

21/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 17:46

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 13:40

Juntada de certidão

20/08/2021, 21:40

Juntada de certidão

20/07/2021, 10:44

Juntada de certidão

20/07/2021, 10:44

Outras Decisões

25/05/2021, 14:38

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:09

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:09

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 12:40

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:39

Outras Decisões

03/08/2020, 19:27

Juntada de certidão

03/08/2020, 17:10

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:10

Juntada de certidão

28/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 15:36

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/09/2019, 18:46

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:46

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:46

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:45

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:45

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:18

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:21

Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 13:43

Juntada de Petição de diligência

02/04/2019, 18:11

Mandado devolvido sem cumprimento

02/04/2019, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2019, 13:41

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 10:10

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 20:02

Conclusos para despacho

25/01/2019, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 09:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/12/2018, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 14:51

Conclusos para despacho

27/11/2018, 10:46

Juntada de certidão

27/11/2018, 10:45

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:14

Expedição de Certidão

01/11/2018, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/11/2018, 15:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/11/2018, 14:58

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 14:58

Despacho

•10/10/2025, 16:03

Despacho

•04/06/2025, 13:48

Despacho

•29/05/2025, 16:36

Despacho

•04/10/2024, 12:39

Despacho

•01/10/2024, 13:49

Despacho

•12/04/2024, 16:42

Despacho

•10/05/2023, 11:10

Despacho

•03/11/2022, 15:44

Despacho

•28/10/2022, 16:31

Decisão

•26/08/2022, 16:22

Despacho

•20/04/2022, 18:24

Despacho

•25/11/2021, 19:09

Embargos

•24/11/2021, 22:09

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/03/2026, 17:09

Despacho

•17/10/2025, 11:14

Despacho

•10/10/2025, 16:03

Despacho

•04/06/2025, 13:48

Despacho

•29/05/2025, 16:36

Despacho

•04/10/2024, 12:39

Despacho

•01/10/2024, 13:49

Despacho

•12/04/2024, 16:42

Despacho

•10/05/2023, 11:10

Despacho

•03/11/2022, 15:44

Despacho

•28/10/2022, 16:31

Decisão

•26/08/2022, 16:22

Despacho

•20/04/2022, 18:24

Despacho

•25/11/2021, 19:09

Embargos

•24/11/2021, 22:09

Decisão

•25/05/2021, 14:38

Decisão

•03/08/2020, 19:27

Despacho

•04/07/2019, 15:21

Despacho

•04/02/2019, 20:02

Despacho

•27/11/2018, 14:51

Despacho

•06/11/2018, 17:19