Apelação Cível 5000843-84.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000843-84.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO FEITOSA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO OLIVIERI - SP252648, MARIA INES SERRANTE OLIVIERI - SP103748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000843-84.2016.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 4 de novembro de 2022.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO FEITOSA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO OLIVIERI - SP252648, MARIA INES SERRANTE OLIVIERI - SP103748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000843-84.2016.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO FEITOSA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO OLIVIERI - SP252648, MARIA INES SERRANTE OLIVIERI - SP103748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Expeça-se carta registrada para o Autor, dando-lhe ciência do depósito realizado, conforme extrato acostado nos autos, nos termos do artigo 48 da Resolução 168/11 CJF, bastando comparecer na agência bancária no BANCO DO BRASIL para levantamento. Ciência a(o) advogada(o) do(a) autor(a) do depósito em conta judicial no BANCO DO BRASIL em seu favor, conforme extrato acostado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000843-84.2016.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO FEITOSA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO OLIVIERI - SP252648, MARIA INES SERRANTE OLIVIERI - SP103748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000843-84.2016.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Conforme consulta realizada no site do TRF3, o precatório expedido encontra-se em proposta. Aguarde-se no sobrestado a comunicação do Setor de Precatório informando o pagamento. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de março de 2022.

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2020, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2020, 12:27

Trânsito em julgado

13/05/2020, 12:27

Publicação

03/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2020, 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2019, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2019, 15:13

Por decisão judicial

01/03/2019, 12:16

Publicação

04/12/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2018, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

30/11/2018, 12:35

Documentos

•07/11/2022, 00:00