Agravo em Recurso Especial 5002525-90.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 210.054,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Araçatuba 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

TRANSPORTADORA REBECCHI LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RUEDA TOZZI

OAB/SP 251596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002525902019403610720260210142839

10/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA REBECCHI LTDA em 09/02/2026 para recurso

09/02/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de TRANSPORTADORA REBECCHI LTDA

01/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 08:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2025, 05:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:50

Decisão

•14/09/2025, 00:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/09/2025, 00:21

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 00:21

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 00:21

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 00:21

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 00:21

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 00:21

Decisão

•14/09/2025, 00:21

Acórdão

•14/09/2025, 00:21

Acórdão

•14/09/2025, 00:21

Despacho

•14/09/2025, 00:21

Despacho

•14/09/2025, 00:21

Sentença

•14/09/2025, 00:21