Execução Fiscal 0009569-96.2010.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0009569-96.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 16:28

Trânsito em julgado

26/11/2024, 16:27

Publicação

23/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO BASSANI Advogados do(a) EXECUTADO: DALVA REGINA DE ARAUJO - MS9403, PRISCILA MATOS FERREIRA GOMES - MS18723 SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009569-96.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado. Havendo valores penhorados sem acordo, intime-se a parte executada que possua advogado constituído, pela imprensa oficial, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Em caso de apelação / apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC/15). Após, remetam-se os autos à instância superior, para apreciação da(s) apelação(ões) interposta(s), nos termos do art. 4º da Resolução PRES nº 142/2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2024, 19:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 19:52

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 22:31

Expedida/certificada

19/08/2024, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 11:34

Ato ordinatório

16/05/2024, 21:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2022, 15:56

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO BASSANI Advogados do(a) EXECUTADO: DALVA REGINA DE ARAUJO - MS9403, PRISCILA MATOS FERREIRA GOMES - MS18723 SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009569-96.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado. Havendo valores penhorados sem acordo, intime-se a parte executada que possua advogado constituído, pela imprensa oficial, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Em caso de apelação / apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC/15). Após, remetam-se os autos à instância superior, para apreciação da(s) apelação(ões) interposta(s), nos termos do art. 4º da Resolução PRES nº 142/2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

22/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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