Execução Fiscal 0060241-71.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0060241-71.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 02:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 02:34

Trânsito em julgado

27/11/2025, 02:34

Publicação

03/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: TARUMA FARMA - DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO FARIAS DE SOUSA - SP324179 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 306025/15, 306026/15, 306027/15, 306028/15 e 306029/15 noticiado pelo exequente na petição de ID nº 433861434, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face ao disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Autorizo o levantamento das restrições realizadas sobre os veículos automotores de propriedade do executado, Marca/Modelo GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE, fabricação/modelo 2008/2008, placa EBI1844 (ID 325777035) e Marca/Modelo VW/GOL 16V, fabricação/modelo 1998/1999, placa CPA3874 (ID 325777037). Cumpra-se pelo RENAJUD. Considerando a extinção da execução fiscal e o fato de que o nome da parte executada foi incluído no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD (ID 243440831), determino que se proceda à sua exclusão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0060241-71.2015.4.03.6182

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 10:55

Por decisão judicial

06/08/2024, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: TARUMA FARMA - DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, JOSE GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO FARIAS DE SOUSA - SP324179 D E S P A C H O ID nº 325777026 e anexos - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Silentes, tendo em vista a notícia de parcelamento do débito exequendo, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do despacho de ID nº 322947724. Int. São Paulo, 17 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0060241-71.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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