Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001427-84.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 35.417,99

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco

Partes do Processo

LUCAS GONCALVES DE LISBOA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILMA FERREIRA MENDONCA PINHO

OAB/SP 219837·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MACOHIN

OAB/SC 23056·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA GONCALVES DE LISBOA

CPF·Representa: Autor

MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(220)

LUCAS GONCALVES DE LISBOA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE OSASCO-SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE SAUDE DE OSASCO-SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE LISBOA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:21

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 20:02

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:02

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE LISBOA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 14:34

Despacho

•28/08/2024, 12:43

24/09/2024, 00:21

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 20:02

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 12:43

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE LISBOA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:51

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:32

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:05

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 17:02

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:22

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:22

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:01

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/09/2023, 13:13

Expedição de Informação

05/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 16:28

Juntada de inss - demanda concluída

26/08/2023, 01:23

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:19

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 15:23

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS GONCALVES DE LISBOA - CPF: 411.867.928-09 (AUTOR).

25/07/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:54

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde de Osasco-SP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de diligência

21/05/2023, 16:50

Mandado devolvido cumprido

21/05/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:33

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OSASCO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de laudo pericial

20/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

20/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:16

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:14

Juntada de certidão

16/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de diligência

25/02/2023, 15:45

Mandado devolvido cumprido

25/02/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:18

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE LISBOA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:53

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:25

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS GONCALVES DE LISBOA Advogados do(a) AUTOR: JOILMA FERREIRA MENDONCA PINHO - SP219837, ANDERSON MACOHIN - SP284549-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001427-84.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Concedo à parte autora 15 (quinze) dias para que proceda ao saneamento dos tópicos indicados na informação de irregularidades da inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial. Regularizada a inicial, proceda a Serventia da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, proceda-se à regularização no sistema informatizado deste juizado; b) providencie a designação de data para a perícia pertinente ao caso (se houver); c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela ou necessidade de marcação de audiência, tornem os autos conclusos. d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. Int. OSASCO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:06

Expedição de Informação de Irregularidade

11/01/2022, 14:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 14:01

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:01

Confirmada a citação eletrônica

17/12/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:02

Despacho

•05/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:35

Sentença

•27/07/2023, 13:19

Sentença

•25/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:48

Decisão

•02/05/2023, 17:09

Decisão

•02/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:16

Todos os documentos(26)

Sentença

•04/09/2024, 14:34

Despacho

•28/08/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:02

Despacho

•05/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:35

Sentença

•27/07/2023, 13:19

Sentença

•25/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:48

Decisão

•02/05/2023, 17:09

Decisão

•02/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:16

Decisão

•30/01/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:17

Despacho

•20/10/2022, 19:18

Despacho

•01/09/2022, 16:53

Despacho

•18/07/2022, 16:45

Despacho

•20/05/2022, 17:25

Decisão

•15/03/2022, 11:19

Decisão

•10/03/2022, 18:36

Despacho

•12/01/2022, 11:58

Outros Documentos

•02/12/2021, 15:52