Execução Fiscal 5001717-63.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF

·

Representa: Réu

BEATRIZ PACHECO VILLAR

OAB/SP 444390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2022, 01:20

Trânsito em julgado

18/05/2022, 17:11

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221, BEATRIZ PACHECO VILLAR - SP444390 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001717-63.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2022, 09:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 20:56

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 23:49

Expedida/certificada

04/02/2022, 17:31

Mero expediente

31/03/2020, 18:27

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 12:35

Remessa (outros motivos)

23/03/2020, 10:12

Distribuição (sorteio)

21/03/2020, 12:15

Documentos

•07/03/2022, 00:00