Procedimento Comum Cível 5009340-40.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009340-40.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 10:03

Trânsito em julgado

08/08/2023, 10:00

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS JOSE ZANON Advogado do(a) EXEQUENTE: VANDERLEIA VIEIRA SERRA SAMPAIO - SP267826 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5009340-40.2017.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 14 de junho de 2023. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2023, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS JOSE ZANON Advogado do(a) EXEQUENTE: VANDERLEIA VIEIRA SERRA SAMPAIO - SP267826 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes do pagamento dos ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Não se tratando de pagamento bloqueado, o levantamento dos valores deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento anexos, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 3 de junho de 2023. LUIZ HENRIQUE CANDIDO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5009340-40.2017.4.03.6183

05/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/06/2023, 00:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2023, 12:53

Por decisão judicial

24/03/2023, 06:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:44

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS JOSE ZANON Advogado do(a) EXEQUENTE: VANDERLEIA VIEIRA SERRA SAMPAIO - SP267826 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 15 (quinze) dias. Registro que, por ordem do MM. Juiz Federal, o PRECATÓRIO foi transmitido ao Tribunal, sem prejuízo de eventual correção ou cancelamento posterior. Nada sendo requerido no prazo assinado, o ofício requisitório de pequeno valor será validado e disponibilizado ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Registro, por fim, que segundo a regra prevista no art. 100, § 5º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021, os precatórios judiciários apresentados até o dia 02 de abril serão pagos até o final do exercício financeiro seguinte. No dia 30.03.2022, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi alvo de um ataque cibernético que interrompeu todos os serviços prestados pela Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, incluindo o sistema eletrônico de expedição de precatórios e requisições de pequeno valor. Por decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, o prazo constitucional para inclusão dos precatórios no exercício financeiro de 2023 foi prorrogado por 4 (quatro) dias a contar do restabelecimento do sistema de expedição de precatórios, de modo que os precatórios transmitidos até 21.04.2022 serão pagos em 2023. O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. São Paulo, 20 de abril de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5009340-40.2017.4.03.6183

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS JOSE ZANON Advogado do(a) AUTOR: VANDERLEIA VIEIRA SERRA SAMPAIO - SP267826 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a secretaria à alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Após, uma vez que já cumprida a obrigação de fazer (id 39133611), dê-se vista ao INSS para apresentação dos cálculos de liquidação dos valores atrasados, na forma de execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se em seguida a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos da autarquia, bem como comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à receita federal e, de igual modo, a de seu advogado. Concordando a parte exequente com os valores apresentados, expeçam-se os correspondentes ofícios requisitórios, observadas as disposições contidas na Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, sobrestando-se o feito para aguardar o seu pagamento. Em havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, e desde que preenchidos os requisitos legais, fica deferido o destaque, respeitado o limite de 30% (trinta) por cento sobre o valor da condenação. Discordando a parte exequente dos cálculos ofertados pela autarquia, deverá apresentar os cálculos que entende devidos, na forma prevista no artigo 534 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, vista à executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, em querendo, apresentar impugnação à execução. Esclareço, por fim, que os honorários sucumbenciais, fixados no percentual legal mínimo (artigo 85, § 3.º, do CPC – id 31132247), correspondem ao resultado da aplicação de um dos percentuais mínimos descritos nas alíneas do parágrafo acima assinalado sobre a soma das diferenças apuradas até a data da sentença, observando-se os limites previstos em referidas alíneas. Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, 2 de junho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009340-40.2017.4.03.6183

07/06/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(68)