Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5008599-58.2021.4.03.6183 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5008599-58.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:26

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

06/06/2022, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEVANIL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA - SP101373 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tratando-se de pedido de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.031/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 1037, inciso II do CPC/15, de acordo com a recente afetação do tema (em 21/10/2019) pelo E. Superior Tribunal de Justiça – Tema/repetitivo 1.031 – Petição nº 10.679/RN, onde foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da questão. Aguarde-se em secretaria sobrestado até a decisão definitiva. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008599-58.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2022, 15:19

Mero expediente

05/05/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEVANIL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA - SP101373 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 9º do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021: “Art.9º Os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o “Juízo 100% Digital” poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.”, determino o prosseguimento do presente feito pelo “Juízo 100% Digital”. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a Contestação do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias (Id n. 595211). No mesmo prazo, especifiquem autor e réu as provas que pretendem produzir, justificando-as, na forma do artigo 369 do CPC. Deixo de intimar o INSS acerca do prosseguimento do presente feito pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do ofício n.º 00023/2021/PRF3 NGAP/PRF3R/PGF/AGU. Com a adesão da parte autora ao “Juízo 100% Digital”, oportunamente, providencie a secretaria a devida anotação em local apropriado no sistema do PJE. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008599-58.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2022, 10:19

Mero expediente

04/03/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEVANIL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA - SP101373 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o objeto do(s) processo(s) indicado(s) na certidão ID 57808910 e os documentos juntados pela parte autora, não vislumbro a ocorrência de prevenção, litispendência ou coisa julgada. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008599-58.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Inviabilizada a realização de audiência de conciliação ou de mediação estipulada pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, diante da manifestação expressa da parte ré no oficio nº 02/2016, de 17 de março de 2016, conforme Orientação Judicial nº 01/2016 do Departamento de Contencioso/PGF, sob o fundamento de que “o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (artigo 334, parágrafo 4º, inciso II – Código de Processo Civil)”. Assim sendo, determino a citação do INSS para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, contando-se o prazo, nos termos do artigo 231, inciso V, do mesmo Estatuto, combinado com a Lei nº 11.419 de 2006. Int.

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

26/11/2021, 15:51

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(29)