Execução Fiscal 5002650-10.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5002650-10.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2022, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ROGERIO DA SILVA FREITAS [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002650-10.2019.4.03.6123 Defiro o pedido da parte exequente, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela Exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a Exequente, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Bragança Paulista, 4 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Execução frustrada

05/03/2022, 10:18

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 20:06

Expedida/certificada

31/08/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 20:00

Expedida/certificada

27/04/2021, 12:16

Mero expediente

24/04/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 14:43

Expedida/certificada

10/03/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 17:51

Julgamento em Diligência

10/02/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 14:12