Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012132-97.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 5.580,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA

CPF 355.***.***-08

Autor

MARGARIDA FERREIRA DE SOUSA

CPF 072.***.***-94

Autor

JOSEMAR FERREIRA DE SOUSA

CPF 352.***.***-29

Autor

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

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ALINE FERREIRA DE SOUSA

CPF 396.***.***-32

Autor

JESSICA FERREIRA VIEIRA DE SOUSA

CPF 411.***.***-12

Autor

Advogados / Representantes

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738•Representa: ATIVO

JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 452745•Representa: ATIVO

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

OAB/SP 225794•Representa: ATIVO

THAIS GALHEGO MOREIRA

OAB/SP 222773•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSEMAR FERREIRA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA VIEIRA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:00

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:38

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA VIEIRA DE SOUSA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:59

Despacho

•25/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:29

Decisão

•17/06/2024, 11:41

Decisão

•17/06/2024, 11:41

Despacho

•22/09/2023, 10:23

Despacho

•26/06/2023, 14:57

Despacho

•01/07/2022, 11:07

Despacho

•17/05/2022, 15:26

Despacho

•15/02/2022, 18:43

Despacho

•07/01/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 15:31

Despacho

•06/11/2020, 11:10

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