Execução Fiscal 0001784-49.2013.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 371,17

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITARARE

CNPJ

Autor

ITARARE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR

OAB/SP 301503·CPF·Representa: Autor

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP 202693·CPF·Representa: Réu

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 243787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 00:07

Juntada de certidão

20/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/05/2025, 19:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/02/2025, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:57

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:43

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:56

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2024, 17:17

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 00:07

Juntada de certidão

20/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/05/2025, 19:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/02/2025, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 22:32

Despacho

•13/11/2024, 08:59

09/01/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:57

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:43

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:56

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

15/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2024, 16:48

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:05

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:48

Juntada de certidão

29/11/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 20:41

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITARARE Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR - SP301503 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA - SP202693-B D E S P A C H O Dê-se vista à Excipiente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, em réplica à impugnação da parte exequente (ID 232270881). Após, volte o processo concluso. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001784-49.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

28/12/2021, 13:41

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:02

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2021, 08:31

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:46

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2020, 08:39

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:38

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:48

Juntada de certidão

15/05/2020, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARARE em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:34

Apensado ao processo 0002272-67.2014.4.03.6139

04/03/2020, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 05:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 05:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:37

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 09:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2020, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/01/2020, 18:16

Juntada de certidão

08/01/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2019, 11:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2019, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 733/738

18/06/2019, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2019, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO O PRINCIPAL Complemento Livre:

12/12/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO PRINCIPAL Complemento Livre:

22/10/2018, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: movimentação nos embargos Complemento Livre:

20/06/2018, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

15/03/2018, 13:58

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002272-67.2014.403.6139 - Apenso

15/03/2018, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ELABORANDO MINUTA DE DECISÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDINDO Complemento Livre:

14/04/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 13:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201461390006877

25/08/2014, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 610/624

27/06/2014, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: BAURU/SP Complemento Livre: CP 379/2014

09/06/2014, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/11/2013, 13:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2013, 15:30

Despacho

•13/11/2024, 08:58

Despacho

•25/10/2024, 08:57

Despacho

•25/06/2024, 18:56

Comunicações

•15/01/2024, 16:34

Despacho

•09/01/2024, 14:39

Decisão

•31/08/2023, 16:56

Decisão

•31/08/2023, 16:55

Decisão

•26/06/2023, 14:47

Despacho

•15/08/2022, 17:56

Despacho

•07/01/2022, 12:20

Despacho

•14/12/2021, 10:47

Despacho

•02/03/2021, 11:46

Despacho

•17/06/2020, 15:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/02/2025, 22:32

Despacho

•13/11/2024, 08:59

Despacho

•13/11/2024, 08:58

Despacho

•25/10/2024, 08:57

Despacho

•25/06/2024, 18:56

Comunicações

•15/01/2024, 16:34

Despacho

•09/01/2024, 14:39

Decisão

•31/08/2023, 16:56

Decisão

•31/08/2023, 16:55

Decisão

•26/06/2023, 14:47

Despacho

•15/08/2022, 17:56

Despacho

•07/01/2022, 12:20

Despacho

•14/12/2021, 10:47

Despacho

•02/03/2021, 11:46

Despacho

•17/06/2020, 15:00

Despacho

•16/06/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:44